Legalização de jogos pode gerar R$ 20 bi em impostos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) divulgou ontem uma nota apoiando o projeto que está sendo estudado pelo governo para voltar a legalizar jogos de azar, cassinos e bingos. A entidade cita especialistas que preveem que o governo poderia arrecadar entre R$ 15 bilhões e

R$ 20 bilhões por ano.

"O jogo é uma possibilidade de arrecadação para o governo que não onera o trabalhador, capacita funcionários e atrai investimentos em infraestrutura e crescimento para regiões turísticas", afirma Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Contratuh, lembrando que, com essa medida, o governo poderia desistir da CPMF. A entidade aponta que, antes da proibição, somente as casas de bingo empregavam cerca de 320 mil trabalhadores diretos e indiretos.

Em reunião no Palácio do Planalto, há dois meses, o deputado Eduardo da Fonte, líder do PP, disse que a maioria dos parlamentares se mostrou favorável à legalização do jogo. "Hoje, quem quer jogar joga na internet, e os recursos vão para fora do País", disse.

Na ocasião, o advogado Luiz Felipe Maia, especialista no setor, comentou que a regulamentação de atividades desse tipo teria um potencial de arrecadação de

R$ 23 bilhões por ano, considerando apostas esportivas, loterias, bingos, máquinas de aposta e cassinos. "Não precisaria criar nenhum imposto, porque você tem Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os prêmios, você tem Imposto de Renda da pessoa jurídica, contribuição social, PIS, Cofins e ISS sobre as empresas", explicou, ressaltando que o governo ainda poderia arrecadar com o leilão de concessões.

No fim do mês passado, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, assumiu publicamente a defesa da legalização do jogo. Em um almoço com empresários em São Paulo promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), ele defendeu que os cassinos voltem a funcionar no Brasil depois de quase 70 anos. A proibição dos jogos de azar foi estabelecida por decreto em abril de 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.

"Não há sinalização do governo. Eu é que tomei a iniciativa. Dos 194 países que compõem a ONU, em 156 os jogos de azar são legalizados, tendo os cassinos como fonte principal. Do restante que não têm, 75% são países islâmicos", comentou Alves na ocasião.

Ontem, foi realizada a primeira audiência da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A comissão foi criada para analisar mais de 10 propostas sobre a legalização em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto mais antigo foi apresentado há quase 25 anos (PL 442/91).

A regularização também faz parte da Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). No pacote está incluído o Projeto de Lei do Senado nº 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP). O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O projeto também estabelece que serão credenciadas no máximo 10 casas de bingo por município e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, como hotéis e restaurantes.

Segundo o site especializado Boletim Novidades Lotéricas (BNL), a legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no País, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18,9 bilhões. O principal é o jogo do bicho

(R$ 12 bilhões), seguido de bingos (R$ 1,3 bilhão), caça-níqueis (R$ 3,6 bilhões) e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela internet (R$ 2 bilhões). A estimativa é de que quase 20 milhões de brasileiros apostem no jogo do bicho todos os dias, em quase 350 mil pontos.