MP-RS apreende 7 toneladas de palmito ilegal

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Segurança Alimentar do Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou ontem mais uma ação de combate à adulteração de produtos alimentícios, desta vez relacionada à fabricação de palmito. Chamada de Operação Jussara (denominação de uma espécie de palmito também grafado como juçara), a investigação identificou um esquema de extração, comercialização, transporte e industrialização de palmito em nove municípios gaúchos.

A ação apreendeu 7 toneladas de palmito em conserva produzido de forma clandestina, além de palmito-juçara in natura, produtos químicos para a produção da solução em que o alimento é mantido, quatro veículos utilizados no transporte, documentos e anotações. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Maquiné, Três Forquilhas, Caraá, Terras de Areia, Dois Irmãos, Canoas, Porto Alegre, Gravataí, São Leopoldo e Caxias do Sul. No Litoral Norte foram apreendidos 3,2 toneladas em galpões e indústrias, além de 1,5 tonelada em um revendedor de Caxias do Sul e 2,2 toneladas em atacadistas da Região Metropolitana. Quatro pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma - houve ainda a apreensão de um revólver e quatro espingardas de caça.

Os crimes eram praticados por grupos de extratores que retiravam palmito-juçara, espécie em extinção protegida por lei, a partir da derrubada de palmeiras na Mata Atlântica - invadindo propriedades privadas ou mesmo unidades de conservação. Depois de cozinharem o produto em acampamentos no meio da mata ou galpões improvisados revendiam a conserva para as indústrias, que repassavam para atacadistas da Região Metropolitana, Serra e Vale dos Sinos.

Também comercializados para estabelecimentos comerciais como restaurantes e pizzarias, os produtos eram vinculados a quatro indústrias: Três Forquilhas, JN, Serra Azul e Conservas Manzan. Porém, a investigação constatou que os suspeitos usavam rótulos de dezenas de marcas para vender o produto clandestino. Rolos de rótulos foram encontrados nas quatro empresas e também nas residências dos suspeitos de integrarem o grupo.

O coordenador do Gaeco - Segurança Alimentar e chefe da Operação, promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, frisou que existem quatro empresas que atuam na produção de palmito no Rio Grande do Sul e três delas tiveram as atividades suspensas pela Operação Jussara, tanto administrativamente quanto judicialmente. "Boa parte do produto que tem rotulagem de palmeira real na verdade é palmito-juçara. O consumidor deve atentar ao preço, porque a exploração de mão de obra irregular, a extração de palmito da Mata Atlântica e sua produção sem condições mínimas de higiene fazem com que a cobrança seja praticada abaixo do mercado", alertou.

A advertência para os consumidores é para que tenham cautela redobrada ao adquirir ou consumir palmito, sendo indicado que busquem saber junto aos estabelecimentos do varejo ou comerciais a procedência do palmito. "A notícia ruim é que encontramos novas formas de fraude à medida que avançamos as investigações para outros produtos alimentícios; a notícia boa é que vamos intensificar essa fiscalização em tudo o que houver indício de fraude", afirmou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, fazendo referência ao trabalho que vem sendo realizado pelo Gaeco - Segurança Alimentar, inicialmente, no combate à adulteração do leite.

Os produtos eram transportados para as fábricas sem documentação fiscal, por isso a Receita Estadual, que também participou da ação, designou 12 auditores-fiscais para o planejamento e a execução da operação, buscando igualmente identificar irregularidades tributárias cometidas pelas pessoas e empresas envolvidas na fraude. A operação contou com a participação da Fepam, Departamento Estadual de Investigações Criminais, a Delegacia do Meio Ambiente e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar do Litoral Norte.