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Economia

- Publicada em 04 de Novembro de 2015 às 19:56

Prazo de pagamento do eSocial será prorrogado até o último dia útil deste mês

A presidente Dilma Rousseff assinou uma portaria interministerial, que será publicada hoje no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês o prazo de pagamento do eSocial. A portaria é assinada pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho. O prazo para emissão e pagamento das guias referentes ao eSocial, sistema unificado de recolhimento de tributos para empregadores domésticos, estava previsto para encerrar nesta sexta-feira.
A presidente Dilma Rousseff assinou uma portaria interministerial, que será publicada hoje no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês o prazo de pagamento do eSocial. A portaria é assinada pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho. O prazo para emissão e pagamento das guias referentes ao eSocial, sistema unificado de recolhimento de tributos para empregadores domésticos, estava previsto para encerrar nesta sexta-feira.
A Receita Federal já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o País enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por conta disso, trabalhava em um "plano de contingência". O Fisco, no entanto, dizia que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo poderia ser multado.
Os empregadores relataram problemas desde que a emissão do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) foi liberada no domingo. Ontem, pelo quarto dia consecutivo, contribuintes que tentaram emitir a guia do Simples Doméstico não conseguiram completar o processo por uma falha.
A OAB havia solicitado ontem a prorrogação dos prazos, alegando que não considera razoável a manutenção deles diante dos problemas enfrentados pelos usuários do eSocial.
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