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Repórter Brasília

- Publicada em 29 de Novembro de 2015 às 21:55

Câmara parada

Se antes as medidas provisórias faziam a Câmara perder tempo, agora são as questões internas. De acordo com o deputado federal gaúcho Afonso Motta (PDT), os deputados deixam de votar projetos importantes para se fiar em questões políticas. “Nós temos questões políticas importantes que tratam da ruptura da Presidência da República. Mas isso não é suficiente para a Casa parar. Isso não é suficiente para nós deixarmos de cumprir com a nossa responsabilidade”, disse. Até questões importantes, como o orçamento, são deixadas de lado. “Não há país que possa funcionar, apesar de toda ficção de qualquer orçamento, sem a aprovação das diretrizes orçamentárias”. Motta enumera outras propostas que estão perdidas. “Nós estamos cotidianamente convivendo com denúncias, com transparências que demonstram que o teto é uma ficção. Seja sob a justificativa que for, verdade é que operadores públicos estão recebendo muito acima do teto nos diferentes Poderes. Nós temos uma pauta sobre terrorismo, que é uma pauta importante, que nós precisamos superar”.
Se antes as medidas provisórias faziam a Câmara perder tempo, agora são as questões internas. De acordo com o deputado federal gaúcho Afonso Motta (PDT), os deputados deixam de votar projetos importantes para se fiar em questões políticas. “Nós temos questões políticas importantes que tratam da ruptura da Presidência da República. Mas isso não é suficiente para a Casa parar. Isso não é suficiente para nós deixarmos de cumprir com a nossa responsabilidade”, disse. Até questões importantes, como o orçamento, são deixadas de lado. “Não há país que possa funcionar, apesar de toda ficção de qualquer orçamento, sem a aprovação das diretrizes orçamentárias”. Motta enumera outras propostas que estão perdidas. “Nós estamos cotidianamente convivendo com denúncias, com transparências que demonstram que o teto é uma ficção. Seja sob a justificativa que for, verdade é que operadores públicos estão recebendo muito acima do teto nos diferentes Poderes. Nós temos uma pauta sobre terrorismo, que é uma pauta importante, que nós precisamos superar”.
Questões dos anos 40
A Câmara poderá voltar a debater a Resolução 181 da Organização das Nações Unidas que partilhou a região da Palestina em 1947. A assembleia geral que aprovou a resolução foi presidida pelo chanceler Oswaldo Aranha. A resolução determinou pelo estabelecimento na Palestina de um “Estado Judeu” e de um “Estado Árabe”, ficando Jerusalém sob um regime internacional especial. “No entanto, é público e notório que a resolução tem sido muito mal cumprida e que apenas Israel viu esse estatuto ser reconhecido. O povo palestino vive hoje em território palestino em grande parte ocupado por Israel desde 1967, incluindo Jerusalém”, diz o texto, assinado pelos deputados Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Carlos Marum (PMDB-MS), Ivan Valente (PSol-SP), Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) e Chico Lopes (PCdoB-CE).
Compensação efetiva
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou projeto de lei obrigando a União a pagar as perdas que os estados e o Distrito Federal têm com a não incidência do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre exportações. De acordo com o texto, no primeiro ano a União deverá compensar 50% das perdas. A compensação será progressiva, até chegar a 100% no sexto ano. “Os recursos transferidos anualmente pela União, definidos arbitrariamente, sem nenhuma relação com as perdas de ICMS efetivamente ocorridas em decorrência da exportação de produtos primários e semielaborados, são insignificantes e não podem ser caracterizados como compensação efetiva”, criticou o parlamentar.
Curta
O deputado federal gaúcho Nelson Marchezan Jr. (PSDB) quer realizar uma audiência conjunta entre as comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, Desenvolvimento Indústria e Comércio e Finanças e Tributação para debater os custos da Conta de Desenvolvimento Energético.
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