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Terrorismo

- Publicada em 26 de Novembro de 2015 às 13:48

Ataques em Paris podem favorecer aprovação de PL que tipifica o crime no Brasil

Atentados em Paris deixaram 130 mortos e mais de 400 feridos

Atentados em Paris deixaram 130 mortos e mais de 400 feridos


BERTRAND GUAY/AFP/JC
O termo terrorismo teve sua origem no século XVIII com a Revolução Francesa. Entre 1793 e 1794, os jacobinos de Robespierre implantaram o Regime de Terror como forma de impor a autoridade do novo Estado através da violência. Hoje, a palavra assumiu outro sentido, sendo usada para se referir a ações de grupos que atua à margem dos governos promovendo violência organizada.
O termo terrorismo teve sua origem no século XVIII com a Revolução Francesa. Entre 1793 e 1794, os jacobinos de Robespierre implantaram o Regime de Terror como forma de impor a autoridade do novo Estado através da violência. Hoje, a palavra assumiu outro sentido, sendo usada para se referir a ações de grupos que atua à margem dos governos promovendo violência organizada.
Cada país tipifica e condena ações terroristas da forma que achar mais adequado. No Brasil, tramita na Câmara de Deputados um Projeto de Lei (PL) que pretende tipificar e punir os atos. Segundo o PL 2.016/2015, de autoria do Poder Executivo, são organizações terroristas aquelas que têm “por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade pública ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo”. O crime pode resultar em até 12 anos de reclusão. Para o jurista e professor de Direito Penal e Processo Penal Luiz Flávio Gomes, mais conhecido como Professor LFG, os ataques em Paris vão estimular a aprovação da tipificação do terrorismo no Brasil. "Essas ações foram um alarme e, por conta das Olimpíadas de 2016, o projeto pode ser aprovado, pois há uma exigência internacional."
Os atentados em Paris, na França, no dia 13 de novembro, foram perpetrados por terroristas do Estado Islâmico (EI). Eles atacaram seis locais, matando 130 pessoas e deixando mais de 400 feridos, o que faz deste o pior atentado terrorista na história do país no pós-guerra. 
O PL, porém, está envolto em críticas, as quais apontam que o texto deixa aberta à interpretações o que pode ser considerado terrorismo. Com a falta de objetividade sobre o que é terrorismo, os movimentos sociais podem acabar sendo enquadrados pela norma. "O texto deixa em aberto o que é terrorismo e isso deve ser evitado. Esperamos que os parlamentares arrumem o projeto", afirma o jurista.
O Código Penal, Decreto de Lei n° 2.848/1940, e a Lei de Segurança Nacional, Lei nº 7.170/1983, citam o terrorismo nos artigos 83 e 20, respectivamente. Pela legislação brasileira atual, o responsável por uma ação terrorista pode sofrer pena de reclusão de 10 anos quando não há lesão corporal grave.
Atos terroristas são enquadrados em delitos já previsto pela lei, como dano ao patrimônio público, tortura e lesão corporal, mas são penas consideradas brandas quando praticadas com o intuito de aterrorizar a população, como afirma Júnior. “Além dos crimes não terem penas elevadas, a conspiração não é punida e tipificada no ordenamento jurídico, logo, se um grupo fosse flagrado arquitetando um ato terrorista, como o 11 de Setembro, o delito não seria enquadrado como conspiração”, afirma o professor de Direito Penal na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) Bruno Heringer Júnior.
Além do Projeto 2016/2015, o PL 5773/13, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), também pretende tipificar o terrorismo com a alteração do Decreto-Lei nº 2.848/1940, acrescentando o art. 288-B, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta segue em apreciação no Congresso.
Além destes, o Projeto de Lei do Senado nº 499/13, tem o mesmo intuito. A proposta aguarda avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para Gomes, é uma ilusão achar que a lei evitará ataques no Brasil. "Se o terrorista quiser, ele vai atacar, a lei não vai impedi-lo."

Crime ainda não é tipificado pelas Nações Unidas

Lima explica que tipificar o terrorismo é muito complexo

Lima explica que tipificar o terrorismo é muito complexo


GILMAR LUÍS/JC
Segunda definição do dicionário, o terrorismo significa coação, ameaça, influência pelo uso de terror. A Organização das Nações Unidas (ONU) ainda não tem definido o que é terrorismo. Contudo, a Organização estimula combates internacionais ao crime.
Para professor de Direito Internacional e advogado do Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados (Gaire) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Gustavo Oliveira de Lima Pereira, um dos motivos que dificultam a definição e punição do terrorismo é o anonimato dos mentores dos grupos terroristas. “A ONU pronunciou que não há uma tipificação do terrorismo, o enquadra como crime contra a humanidade. Fala-se em Estado Islâmico e Boko Haram, mas não se fala dos líderes desses grupos, isso dificulta a punição.”
Além do combate mundial, cada país tem sua própria legislação de enfrentamento. Via de regra, são nações que já tiveram episódios terroristas em seus territórios. Um dos exemplos é o ataque ao World Trade Center, em Nova Iorque, em 11 de setembro de 2001. "A partir desse momento, os Estados Unidos instauraram uma série de medidas para reprimir o terrorismo, como a suspensão de direitos dos supostos suspeitos”, destaca Pereira.
Definir o terrorismo tornou-se um desafio complexo. Segundo o professor de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-Sul) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Bruno Rocha Lima, o fato de os terroristas praticarem vários delitos é um agravante. “A ONU trabalha com nove conceitos, mas é muito complexo tipificar porque os terroristas praticam muitos crimes, como lavagem de dinheiro e tortura”, aponta.
A legislação que pune o terrorismo nos Estados Unidos é regulamentada no Ato Patriota. Aprovada após o 11 de setembro, a iniciativa forneceu aval para investigação de ameaças à segurança da nação. De acordo com Lima, essa legislação diminui o direito à privacidade, uma vez que permite que qualquer cidadão seja investigado sem a necessidade de autorização judicial. “O país mantem prisões ilegais no exterior para manter os suspeitos de terrorismo. Essa legislação vai de encontro a três direitos: à privacidade, à manifestação social e a processos legais.”
"TABELA TERRORISMO"  na pasta LEIS

'Não há país 100% preparado contra o terrorismo'

Os olhos do mundo estarão voltados para o Rio de Janeiro no meio do ano que vem, quando a cidade irá receber o maior evento esportivo do planeta, os Jogos Olímpicos. Em meio à tensão provocada pelos ataque em Paris, o medo é que os olhos de grupos terroristas também estejam direcionados para a Cidade Maravilhosa. Para evitar que algum ato seja praticado, o papel dos órgãos de inteligência é fundamental. Mesmo com todo o cuidado preventivo, a imprevisibilidade atua à favor dos criminosos. "Não há País no mundo 100% preparado para enfrentar o terrorismo", afirma o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza.
Segundo ele, o País está mantendo intercâmbio com todo o mundo para trocar informações na área de inteligência. Trezza ressaltou, no entanto, que "não há indício de célula do Estado Islâmico" no País. De acordo com o diretor da agência, "neste momento, quase que a força total de trabalho da Abin está voltada para a Olimpíada", mas ressaltou que é "fundamental trabalhar com cooperação internacional".
Em relação ao cuidado com a entrada de estrangeiros no Brasil, o diretor-geral da Abin disse que existe um sistema de monitoramento no qual a colaboração com os países de origem é fundamental.
"Um atentado terrorista não é necessariamente executado só por estrangeiros. Poderia, em tese, ter alguém do País envolvido nisso", comentou. "Segurança total não existe, mas trabalhamos em busca do zero erro", disse ele, lembrando também que as fronteiras são imensas, o que dificulta esse trabalho de fiscalização.
Uma das razões para que a lei antiterrorismo fosse aprovada celeremente reside na preocupação de se chegar às Olimpíadas sem uma legislação sobre o tema. Segundo Trezza, a lei não impedirá o ato, mas é preciso que o País tenha uma legislação específica. Por isso, defendeu ser mais preciso e prudente investir na inteligência do que esperar esta legislação.