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Jornal da Lei

- Publicada em 13 de Novembro de 2015 às 18:10

Apelação no novo CPC

A apelação é o recurso que responde por excelência ao duplo grau de jurisdição, por ser o recurso mais amplo e que permite maior atividade cognitiva do órgão ad quem. Por essa razão, é a partir do recurso de apelação que a própria teoria geral dos recursos foi e pode ser construída. A análise de tal recurso - o mais utilizado e, consequentemente, o mais julgado pelos tribunais pátrios - ganha importância em tempos de reforma, diante da aprovação do novo Código de Processo Cível, Lei nº 13.105/2015. O objetivo é estudar a apelação cível no novo CPC em comparação com o tratamento dado no Código de Processo Civil de 1973.
A apelação é o recurso que responde por excelência ao duplo grau de jurisdição, por ser o recurso mais amplo e que permite maior atividade cognitiva do órgão ad quem. Por essa razão, é a partir do recurso de apelação que a própria teoria geral dos recursos foi e pode ser construída. A análise de tal recurso - o mais utilizado e, consequentemente, o mais julgado pelos tribunais pátrios - ganha importância em tempos de reforma, diante da aprovação do novo Código de Processo Cível, Lei nº 13.105/2015. O objetivo é estudar a apelação cível no novo CPC em comparação com o tratamento dado no Código de Processo Civil de 1973.
 
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