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Jornal da Lei

- Publicada em 06 de Novembro de 2015 às 12:29

Publicidade de Tabaco

 Livro Tabaco

Livro Tabaco


DIVULGAÇÃO/JC
A proibição da publicidade de tabaco, estratégica para o êxito da campanha liderada pela Organização Mundial da Saúde no combate aos males do tabagismo, estabeleceu um confronto jurídico entre os poderes regulatórios do Estado e a liberdade de expressão. A publicidade é uma forma de liberdade de expressão protegida pela Constituição. Como tal, pode ser restringida, mas não proibida. O modelo teórico dessa argumentação é a jurisprudência da Suprema Corte dos EUA, que protege a publicidade como liberdade de expressão comercial. O livro defende que a finalidade da publicidade não é informar, mas persuadir.
A proibição da publicidade de tabaco, estratégica para o êxito da campanha liderada pela Organização Mundial da Saúde no combate aos males do tabagismo, estabeleceu um confronto jurídico entre os poderes regulatórios do Estado e a liberdade de expressão. A publicidade é uma forma de liberdade de expressão protegida pela Constituição. Como tal, pode ser restringida, mas não proibida. O modelo teórico dessa argumentação é a jurisprudência da Suprema Corte dos EUA, que protege a publicidade como liberdade de expressão comercial. O livro defende que a finalidade da publicidade não é informar, mas persuadir.
 
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