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Jornal da Lei

- Publicada em 03 de Novembro de 2015 às 16:21

Refinanciamento exige planejamento prévio

Juros com prazos extensos devem ser evitados, afirma Machado

Juros com prazos extensos devem ser evitados, afirma Machado


MARCO QUINTANA/JC
O índice de desemprego no País no trimestre compreendido entre os meses de junho e agosto deste ano foi de 8,7%, 1,8 ponto percentual a mais que no mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o percentual cresce, a taxa de inadimplentes se eleva. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) estima que haja 56,5 milhões de brasileiros com o CPF negativado.
O índice de desemprego no País no trimestre compreendido entre os meses de junho e agosto deste ano foi de 8,7%, 1,8 ponto percentual a mais que no mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o percentual cresce, a taxa de inadimplentes se eleva. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) estima que haja 56,5 milhões de brasileiros com o CPF negativado.
O setor imobiliário foi afetado, pois a demanda de dois anos atrás caiu, e a oferta não soube acompanhar esta queda. No ano passado, de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), 426 imóveis novos foram vendidos em agosto na Capital. Neste ano, foram 288. Com o excesso de oferta, os imóveis novos ou na planta sofreram queda nos preços. "O cenário pode favorecer pessoas que pretendem angariar melhores condições de compras, porém, como todo o resto da economia, as pessoas devem planejar o investimento", aconselha o advogado especialista da área imobiliária e contratual Fabio Cortezzi.
Para evitar maiores dívidas ou a perda do imóvel, os compradores devem buscar parcelamentos, descontos e empréstimos. Outra alternativa é o refinanciamento, mas isso deve ser avaliado para não trazer maiores riscos econômicos. É aconselhável que haja um valor de entrada para evitar prestações elevadas, assim como os juros fixados. "A opção proporciona um fôlego para os contratantes, mas, dependendo do grau de inadimplência, pode ser uma má escolha. O ideal é buscar a construtora no momento em que não se consegue mais arcar com as parcelas", avalia Cortezzi. 
Caso o consumidor verifique que, a longo prazo, não terá condições de suportar a renegociação, a quebra de contrato representa a solução mais indicada. O valor já pago pelo imóvel não pode ser retido inteiramente pela construtora. Somente cerca de 10% a 30% investidos na propriedade comprada na planta podem ser mantidos.
Para o advogado da Associação dos Mutuários e Moradores (AMM) Rafael Barcelos Machado, oferecer uma entrada, pagar à vista ou usar recursos próprios, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para quitar a dívida são as melhores escolhas. "No refinanciamento, incidirão novos juros, com prazos para pagamento extensos", salienta Machado. Caso as prestações não possam ser saldadas, a via judicial é uma possibilidade de negociação.
 
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