Simples Doméstico põe à prova eficácia do eSocial

Mais novo projeto do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), o eSocial Doméstico é um projeto do governo federal que surge para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus funcionários. Com a instabilidade do sistema no início do mês, os empregadores têm até o dia 30 para a emissão da guia do FGTS e de outros tributos a serem pagos aos domésticos.

Para o contador e diretor do escritório ECGuaíba Contabilidade, Márcio Schuch, o eSocial deverá alterar de forma significativa o acompanhamento dos órgãos fiscalizadores sobre todos os empregadores. "E o eSocial das domésticas, ou Simples Doméstico, é a primeira etapa deste grande projeto", alerta.

JC Contabilidade - Como você avalia a implantação do primeiro módulo do eSocial?

Márcio Schuch - Este projeto vem sendo divulgado pelos órgãos participantes há mais de quatro anos, o portal do eSocial foi lançado em maio de 2013, e o primeiro layout do eSocial foi divulgado em julho do mesmo ano. Não dá para dizer que não houve tempo para planejar adequadamente a implantação deste sistema, mas o que se viu na prática foi uma implantação de "afogadilho" neste mês de outubro de 2015, com um sistema disponibilizado para os usuários poucos dias antes do primeiro vencimento. A avalição do processo de implantação não é boa, mas esta é uma avaliação do processo de implantação, não do sistema em si.

Contabilidade - Quais foram os principais problemas encontrados neste processo?

Schuch - O primeiro ponto a ser analisado é o cronograma de implantação do sistema. Inicialmente, os usuários tinham acesso apenas à consulta cadastral, que permitia identificar alguma inconsistência no cadastro dos empregados e assim solucionar esta pendência. O principal problema foi que o sistema em si, que permite o cadastramento dos empregados e empregadores, foi disponibilizado apenas no dia 26 de outubro, poucos dias antes do prazo final para cadastramento, que era dia 31 de outubro para os empregadores e 6 de novembro para os empregados. Foi pouco tempo.

Contabilidade - Qual foi a consequência deste prazo muito curto?

Schuch - Houve uma grande concentração de pessoas tentando acessar o sistema ao mesmo tempo, e o portal não suportou esta demanda. Foram muitos dias de instabilidade do sistema, que possui seis ou sete telas para finalizar esta etapa. E se durante uma destas telas o sistema ficar indisponível as informações incluídas até esta etapa não são salvas. Mas não foi só este o problema do eSocial. No dia 3 de novembro, três dias antes do prazo de pagamento, a assessoria de imprensa da Receita Federal divulgou que o sistema calculou errado o valor da contribuição em alguns casos. A Receita Federal informou que a falha foi identifica e resolvida no mesmo dia.

Tenho certeza que se o sistema tivesse sido liberado aos usuários há mais tempo essa situação teria sido identificada muito antes, e um menor número de contribuintes seriam afetados. Paralelamente a Receita Federal afirmou que o prazo não seria prorrogado. Um dia depois, no dia 4 de novembro a informação é de que na quinta-feira dia 5 de novembro, um dia antes do prazo de pagamento, seria publicada uma Portaria com a prorrogação do prazo. Não é preciso nem comentar, apenas a leitura destes fatos comprovam o desencontro de informações.

Contabilidade - Todos estes problemas estão solucionados?

Schuch - As informações que eu tenho da minha equipe é de que sim, que o sistema hoje está em pleno funcionamento. E é muito bom.

Contabilidade - Qual a sua opinião sobre o eSocial Doméstico?

Schuch - O e-Social é um sistema que incentiva a formalização das relações trabalhistas neste segmento, dos empregados domésticos. Toda ação que busca a formalização das relações de trabalho é positiva, contribui para a melhoria da nossa sociedade. Eu acho que o eSocial é extremamente positivo, é uma mudança necessária. O sistema é bom, o problema foi o processo de implantação.

Contabilidade - Quais são as lições que este processo deixa?

Schuch - Como o eSocial é um projeto maior e será ampliado para todas as empresas de forma gradativa a partir de 2016 - e abrangendo a maior parte das empresas a partir de 2017, com as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões - é preciso que os erros deste processo de implantação não se repitam nas próximas etapas. A disponibilização com maior antecedência do sistema é a principal medida. Um melhor monitoramento dos problemas e informações mais precisas pelos órgãos também é outra lição. Também é preciso que os órgãos representativos da classe contábil mantenham-se vigilantes a estas situações, como foi o caso da manifestação do Conselho Federal de Contabilidade, que atuou junto à Receita Federal do Brasil apresentando estes problemas e sensibilizando os órgãos fiscalizadores, das dificuldades encontradas no processo.