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Câmara dos Deputados

- Publicada em 29 de Outubro de 2015 às 19:00

Decisão sobre impeachment sai em novembro, diz Cunha

Parte da oposição crê que Eduardo Cunha perdeu força com denúncias

Parte da oposição crê que Eduardo Cunha perdeu força com denúncias


ANDRESSA ANHOLETE/AFP/JC
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou nesta quinta-feira, que definirá em novembro se vai deferir ou não os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) que foram protocolados na Casa. "Vamos, no curso do mês de novembro, tomar uma decisão. Mas não vamos estimular o debate", disse o peemedebista.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou nesta quinta-feira, que definirá em novembro se vai deferir ou não os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) que foram protocolados na Casa. "Vamos, no curso do mês de novembro, tomar uma decisão. Mas não vamos estimular o debate", disse o peemedebista.
Ele não sinalizou, porém, qual será seu veredicto sobre os pareceres dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior e do advogado Luís Carlos Crema, que são considerados pela oposição os mais consistentes.
Embora não tenha fixado data para deflagrar o processo, Cunha planeja bater o martelo nas duas últimas semanas do mês. A ideia é deixar claro que não foi influenciado pelo ultimato dado por líderes de partidos de oposição que definiram o dia 15 como "prazo".
Como a decisão é monocrática e não há um prazo definido no regimento interno da Câmara para que seja tomada, havia entre deputados de oposição o temor de que Cunha procrastinasse o processo.
O presidente da Câmara anunciou em plenário nesta quinta-feira que desistiu do rito que havia proposto para eventual processo de afastamento contra Dilma. O chamado "manual do impeachment" havia sido barrado por três liminares do Supremo Tribunal Federal, que agora perderam o efeito.
A decisão deu novo ânimo à oposição ao governo. O bloco pró-impeachment no Congresso temia que o agravamento das denúncias contra Cunha fizesse com que ele se aproximasse do Planalto em troca de ter o seu mandato poupado no processo que responderá no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar.
Os oposicionistas agora estão divididos sobre a melhor estratégia. Parte dos deputados avalia que seria melhor Cunha rejeitar o pedido, uma vez que o presidente da Casa está enfraquecido pelas denúncias de suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.
Dois partidos, o P-Sol e a Rede, entraram com uma representação no Conselho de Ética da Câmara para que Cunha seja investigado por suposta quebra de decoro parlamentar. Os partidos entendem que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não possuía contas no exterior.

Comunicação sobre quebra de decoro não foi recebida

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixou seu gabinete nesta quinta-feira sem receber a comunicação sobre a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Os processos contra Cunha, Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP) serão instaurados na próxima terça-feira na primeira sessão deliberativa do ano do colegiado.
Cunha já foi notificado por e-mail, mas avisou ao Conselho de Ética que quer ser comunicado pessoalmente. Fraga e Freire já receberam o informe, que na prática é uma formalidade do colegiado não interfere na sessão de instalação dos processos.
Enquanto o peemedebista é acusado por P-Sol e Rede Solidariedade de mentir à CPI da Petrobras ao negar que tivesse conta oculta no exterior, Fraga e Freire são acusados pelo PCdoB de agredir a líder da bancada do partido, Jandira Feghali (RJ), após um bate-boca no plenário durante a votação da Medida Provisória (MP) nº 665. Na ocasião, Fraga disse que mulher que "bate como homem tem que apanhar como homem também".