Facebook
Google
Twitter
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), anunciou ontem que a presidente Dilma Rousseff (PT) enviará ao Congresso, na próxima terça-feira, a defesa prévia no caso do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas presidenciais de 2014.
Segundo Rose de Freitas, o próprio ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, telefonou ontem para comunicar o fato.
Com isso, o governo não vai utilizar o prazo de 45 dias dado na semana passada pelo presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a apresentação da defesa prévia. Renan criou o prazo, antes de enviar o parecer à CMO, como forma de ajudar o governo federal a ganhar tempo e arrastar a votação das contas para março de 2016.
O aviso de Barbosa, por telefone, ocorreu enquanto o colégio de líderes da CMO aprovava requerimento exigindo do presidente Renan que ele enviasse imediatamente à comissão o parecer. A decisão de Renan na semana passada causou mal-estar.
"Na terça-feira, o governo enviará a defesa prévia. O ministro Barbosa me telefonou e comunicou que será enviada a defesa de Dilma. Com isso, fica frustrada a jogada dos 45 dias", disse a senadora.
Rose afirmou na reunião que Renan "ultrapassou o limite e atravessou para o Executivo". Na sessão normal da CMO, não houve quórum para aprovação do requerimento.
O texto enfrentando Renan foi apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) e apoiado por todos. Depois da reunião, a senadora Rose de Freitas foi entregar o requerimento a Renan, num gesto político, mas reconheceu que a decisão do governo de antecipar a apresentação da defesa prévia encerra a polêmica. Na reunião, Sávio defendeu que a CMO fosse ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Renan mantivesse o prazo de 45 dias.
Documento do PT pedirá mudança na política econômica
Sob orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cúpula do PT está preparando um documento em que pede mudanças urgentes na política econômica do governo Dilma Rousseff (PT) sem citar, porém, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alvo da insatisfação de grande parte dos petistas.
As propostas de mudança na condução da economia do País, principalmente com liberação de crédito para consumo e investimento e a redução da taxa de juros, estarão na resolução aprovada ontem durante reunião da executiva nacional do partido, em Brasília.
O texto vai servir de base para a resolução que será divulgada pelo diretório nacional da sigla hoje.
Lula já sugeriu a troca de Levy diretamente para a presidente Dilma mas, diante da resistência e dos argumentos da sucessora, que diz não querer criar outra celeuma em seu governo, quando acredita ter ganhado fôlego diante da crise.
O ex-presidente pediu "cautela" à direção nacional do partido ao tratar do tema. Há 10 dias, o presidente do PT, Rui Falcão, citou nominalmente o ministro e disse que "Levy deve sair se não quiser mudar a política econômica".
Além do pedido de reorientação da política econômica, a resolução vai contar com um desagravo a Lula e a seu governo, após a Polícia Federal (PF) fazer uma operação de busca e apreensão no escritório de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente.
O PT argumenta que a operação na empresa de Luis Cláudio representa um ataque ao ex-presidente, que embute uma tentativa de debilitar o PT e a democracia brasileira.
Uma resolução sobre as eleições de 2016 deve ser aprovada à parte, com o pedido para que candidatos petistas saiam em defesa do projeto político do PT e dos governos Lula e Dilma.
A cúpula do PT discutiu possíveis mudanças no estatuto partidário para se adaptar às novas regras para a lei eleitoral, aprovadas no Congresso.
Dirigentes da sigla defendem que o PT diminua de um ano para seis meses o tempo de filiação necessário para que uma pessoa saia candidata pelo PT.
Dirigentes da sigla defendem que o PT diminua de um ano para seis meses o tempo de filiação necessário para que uma pessoa saia candidata pelo PT.
Em 15 anos, número de CCs na administração federal cresceu 40%
O número de cargos comissionados (CCs) na administração pública federal cresceu 39,7% nos últimos 15 anos, segundo estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Ampliada (Ipea) ontem. Os postos de livre nomeação passaram de 16.644 comissionados em 1999 para 23.256 em 2014.
As funções comissionadas, conhecidas no governo genericamente como DAS sigla de direção e assessoramento superior , são divididas em seis níveis. Os níveis 4, 5 e 6, os mais altos, representam pouco mais de 20% do total e são as que concentram o maior número de ocupações por indicação política.
O estudo do Ipea atesta não apenas o crescimento do número de CCs, mas também a existência das indicações feitas por conveniência partidária.
Ainda assim, segundo o Ipea, o fato de existirem 23.256 comissionados não significa que todos eles são preenchidos por indicação feitas por partidos ou padrinhos políticos.
Entre os DAS 4, que somam 15,85% do total de comissionados, 60% são pessoas que já integram o funcionalismo público. No grupo dos DAS 5, entre os quais 57% dos integrantes são funcionários concursados. O DAS 6, posto mais alto ocupado pelos comissionados, é o que tem o maior número de indicações de fora do funcionalismo.