Decisão sobre parcelamento deve sair hoje

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) adiou a decisão sobre o parcelamento ou não da folha salarial do funcionalismo público para hoje de manhã, quando o titular da pasta, Giovani Feltes (PMDB), deve se reunir no Palácio Piratini com representantes do Movimento Unificado do Servidores Públicos para apresentar a posição do governo.

A resolução foi postergada, porque, além de acompanhar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o final do dia, ontem, a Sefaz quer monitorar o saldo dos depósitos judiciais e o caixa único do Estado para ver quanto poderia ser sacado dessas fontes para pagar o salário dos funcionários públicos. A expectativa era arrecadar R$ 2,28 bilhões em ICMS no mês de outubro.

O adiamento também permite que a Fazenda monitore quanto as fundações, autarquias e empresas públicas Detran, CEEE, Sulgás etc. devem depositar no caixa único. Esses valores são parte dos rendimentos das instituições da administração indireta que não serão usados por elas imediatamente. Por isso, o Estado saca esse dinheiro e o repõe futuramente. A manobra tem sido usado por sucessivos governos.

Além disso, o governo recebeu a confirmação que os repasses federais (Fundo de Apoio a Exportações e Fundo de Participação dos Estados, que juntos somam R$ 129 milhões) devem entrar na conta do Estado até o dia 30. Líderes sindicais já disseram que, se o salário do funcionalismo for parcelado, há possibilidade de uma nova paralisação. Entretanto, o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul e um dos líderes do Movimento Unificado, Sérgio Arnoud, é cauteloso ao comentar o tema.

"Primeiro, pretendemos ouvir o que o governo tem a nos dizer. Nos convidaram a ir ao Palácio Piratini para nos apresentar a situação financeira do Estado. Depois que o governo tiver um posicionamento, vamos consultar a categoria para ver o que faremos", comentou Arnoud.

Ontem, o Tribunal de Justiça do Estado julgou o mérito das ações da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que buscavam na Justiça o pagamento integral do vencimento dos policiais e dos pensionistas filiados a Ajuris.

No julgamento de ontem, o tribunal, que já tinha concedido liminares para as entidades sindicais no mês de maio, obrigando o Estado a pagar em dia, emitiu um mandado de segurança com o mesmo veredicto. Entretanto, o governo do Estado não vinha cumprindo a liminar sob a alegação de que não havia dinheiro para isso.