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O governo Dilma Rousseff (PT) já não conta com a aprovação da nova CPMF neste ano e avalia estendê-la também para financiar a saúde, caso o tributo seja votado e aprovado no meio de 2016.
A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A estratégia do governo é formar uma frente nacional de prefeitos e governadores que pressione o Congresso Nacional a discutir o tema ainda neste ano. A expectativa do Planalto, no entanto, é que o novo imposto deve ser colocado em pauta no Legislativo somente em julho de 2016.
Mesmo com tempo para tentar alinhar a base aliada, ministros e auxiliares de Dilma consideram que será uma votação difícil, com risco de derrota, pois grande parte dos parlamentares não quer o ônus de criar um tributo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou à presidente que o cenário para a aprovação da CPMF é difícil e que a reforma ministerial que tentou contemplar a base aliada não mudou a opinião da maior parte dos congressistas.
Renan, assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também considera que a nova CPMF só irá para votação em julho. Após os 90 dias que são necessários para iniciar a cobrança, a arrecadação só seria efetiva nos dois últimos meses de 2016.
Sem a CPMF, o governo tentará aprovar neste ano a proposta de prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o projeto de repatriação de recursos do exterior e a elevação da Cide.
A proposta sobre a CPMF enviada ao Congresso estabelece uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras e propõe destinar os recursos para a Previdência. Existe a possibilidade elevar a alíquota a 0,38% com o apoio de estados e municípios. A alíquota de consenso é 0,20% para a União, 0,09% para os estados e 0,09% para as prefeituras.
Ontem, depois de mais nova rodada de negociações com o governo federal, integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) disseram que ainda não há acordo sobre a CPMF. Há divergência sobre a fórmula de distribuição de recursos. A FNP defende que o critério seja a quantidade de usuários do Serviço Único de Saúde. Já os prefeitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) querem que o critério seja o mesmo usado para a repartição do Fundo Nacional dos Municípios.
Estabilidade econômica passa pelo imposto, diz Mercadante
O ministro da Educação e ex-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), voltou a defender ontem a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como forma de melhorar a situação das contas públicas.
"Não vejo nenhum cenário de estabilidade econômica, melhora nas contas públicas, sem a CPMF", disse na saída de uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
De acordo com Mercadante, o cidadão que ganha R$ 1,5 mil por mês paga R$ 7,00 de CPMF, o que, segundo ele, "não pesa". "Evidente que é um esforço a mais, mas, no momento, temporariamente, para a transição da situação em que nós nos encontramos, talvez seja o caminho com menos impacto na economia", considerou.
Na primeira aparição no Congresso após trocar a Casa Civil pelo Ministério da Educação (MEC), depois de forte pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes de partidos da base aliada, o ministro disse ter saído do silêncio e recorreu a uma analogia futebolística para falar sobre a nova situação: deixou de ser goleiro para ser centroavante. Mercadante repetiu a avaliação, feita em audiência na comissão, de que a CPMF atinge os sonegadores e o caixa-2.
Pedido de vista adia votação da PEC que prorroga a DRU
O início da votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi adiado na tarde de ontem após oposição e governo pedirem vista do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), durante reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa do governo agora é votar a admissibilidade no colegiado na próxima terça-feira.
O governo decidiu pedir vista em conjunto para pressionar a oposição. Segundo o relator da matéria, os parlamentares têm agora prazo de duas reuniões ordinárias para devolver o relatório. O pedido da oposição veio após várias tentativas de obstrução da votação. A oposição também tentou retirar a PEC da pauta, mas acabou sendo voto vencido. O relatório da PEC da DRU foi apresentado pelo deputado Marcos Rogério na semana passada. No documento, ele deu parecer favorável à admissibilidade da proposta.