A Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre oficializou a perda do mandato do vereador Cassio Trogildo (PTB), cassado por compra de votos no pleito de 2012. O processo passou por várias instâncias da Justiça Eleitoral. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de 2013, foi recebida pelo Legislativo no dia 20 deste mês.
Para cumprir a determinação, no entanto, a Procuradoria da Casa precisou esclarecer com a Zona Eleitoral 161 se a decisão estava valendo mesmo com uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também em 2013.
A medida adotada hoje está de acordo com decisão da juíza eleitoral, da zona consultada, Deborah Coleto Assumpção de Moraes, que expediu a comunicação que ratificava a decisão do TRE.
Pela interpretação do TRE, o PTB perderia os votos recebidos por Trogildo. Na instância superior da Justiça Eleitoral, a cadeira foi mantida com o partido, e, por isso, o mandato deve ser assumido pelo primeiro suplente, vereador Carlos Casartelli, que ocupava a cadeira do então secretário da Smic, Humberto Goulart, até sexta-feira passada. Goulart voltou para a Câmara nesta segunda-feira.
A decisão passa a valer na próxima terça-feira, e a publicação no Diário Oficial do Legislativo deve sair já amanhã.
Ao Jornal do Comércio o advogado de Trogildo, Antônio Augusto Mayer dos Santos, informou que, na segunda-feira, enviou um recurso ao TSE contestando a decisão monocrática tomada pelo ministro Luis Fux e solicitando que a matéria fosse avaliada pelo pleno da Corte.
Na reunião de ontem à tarde na Câmara, além do presidente Mauro Pinheiro (PT), participaram a vereadora Jussara Cony (PCdoB) e os vereadores Delegado Cleiton (PDT), Waldir Canal (PRB) e Paulinho Motorista (PSB).
Trogildo não foi encontrado até o fechamento desta edição. Em seu primeiro mandato, o vereador presidiu a comissão especial que discutiu a recriação da zona rural na cidade.