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Política

- Publicada em 26 de Outubro de 2015 às 22:38

Tendência é pagar funcionalismo em dia

Secretário da Fazenda, Giovani Feltes (d) apresentará balanço ao governador Sartori

Secretário da Fazenda, Giovani Feltes (d) apresentará balanço ao governador Sartori


FREDY VIEIRA/JC
Marcus Meneghetti
Embora a decisão sobre o parcelamento ou não da folha de pagamento do funcionalismo público deva sair entre hoje e amanhã, a assessoria da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) acredita que "há boas chances de pagar em dia a folha do Executivo", mas ficaria impossibilitado de honrar qualquer outro compromisso.
Embora a decisão sobre o parcelamento ou não da folha de pagamento do funcionalismo público deva sair entre hoje e amanhã, a assessoria da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) acredita que "há boas chances de pagar em dia a folha do Executivo", mas ficaria impossibilitado de honrar qualquer outro compromisso.
O Estado tem uma dívida acumulada que supera os R$ 600 milhões em repasses atrasados para prefeituras, hospitais e fornecedores. Só na área da Saúde, o montante supera R$ 200 milhões atrasados. Nenhum desses passivos seria repassado neste mês, caso o governo opte por quitar a folha de outubro.
O salário do funcionalismo custa em torno de R$ 1,5 bilhão, contando os três poderes, autarquias e fundações. O titular da Sefaz, Giovani Feltes (PMDB), deve apresentar ao governador José Ivo Sartori (PMDB) um parecer sobre a possibilidade de pagar em dia o salário dos servidores públicos depois da entrada da arrecadação mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos repasses federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Apoio a Exportações, para tomar a decisão sobre a folha salarial.
A expectativa é que, até o dia 30, o Estado arrecade em ICMS cerca de R$ 2,1 bilhões dos quais 20% são transferidos às prefeituras gaúchas e 4%, ao Fundeb. O FPE deve injetar mais R$ 100 milhões nos cofres do Estado; e o repasse de apoio às exportações, mais R$ 29 milhões (ambos também depositados até o dia 30).
O problema é que parte da arrecadação em ICMS que entra nos cofres públicos ao longo de todo o mês já foi utilizada para pagar outras despesas, como, por exemplo, a parcela atrasada de R$ 266,6 milhões da dívida com a União. No início do mês, depois do atraso no pagamento do serviço da dívida, o governo federal tomou o controle das movimentações financeiras do Estado, até sequestrar o valor relativo ao mês de setembro.
Além disso, outros R$ 121 milhões também já foram utilizados hoje. Na sexta-feira, por conta dos estragos causados pela chuva no Rio Grande do Sul, o governo decidiu repassar recursos que estavam em débito em algumas áreas cruciais para o socorro das vítimas do mau tempo.
O maior volume de recursos foi para a área da Saúde R$ 55 milhões em repasses a hospitais ou a prefeituras. Também foram destinados R$ 10 milhões para o transporte escolar; R$ 10,5 milhões para a Emater; R$ 12 milhões para a manutenção de estradas; entre outras finalidades.
De qualquer forma, pagando em dia o funcionalismo ou não, o saque dos depósitos judiciais e o atraso no pagamento da parcela mensal da dívida com a União que soma cerca de R$ 260 milhões devem se repetir neste mês. Até ontem, segundo dados da Sefaz, o saldo dos depósitos judiciais girava em torno de R$ 300 milhões, sendo que o Estado tem que deixar entre R$ 100 milhões e R$ 120 milhões de reservas nesse fundo.
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