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Política
- Publicada em 22 de Outubro de 2015 às 17:47Legislativo aguarda orientação sobre caso Trogildo
A continuidade do vereador de Porto Alegre Cassio Trogildo (PTB) no mandato está indefinida. Em setembro, o ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a cassação do mandato, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral, por abuso de poder político e econômico. Nesta semana, a Câmara Municipal recebeu um ofício da 161ª Zona Eleitoral, determinando o cumprimento das medidas cabíveis. Como Trogildo conseguiu uma liminar em 2013, garantindo a continuidade do mandato até o julgamento do caso pelo pleno do TSE, a Câmara pediu orientações sobre como proceder. A defesa de Trogildo sustenta que ele permanece no mandato.
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A continuidade do vereador de Porto Alegre Cassio Trogildo (PTB) no mandato está indefinida. Em setembro, o ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a cassação do mandato, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral, por abuso de poder político e econômico. Nesta semana, a Câmara Municipal recebeu um ofício da 161ª Zona Eleitoral, determinando o cumprimento das medidas cabíveis. Como Trogildo conseguiu uma liminar em 2013, garantindo a continuidade do mandato até o julgamento do caso pelo pleno do TSE, a Câmara pediu orientações sobre como proceder. A defesa de Trogildo sustenta que ele permanece no mandato.
Na decisão monocrática de acatar o pedido de cassação, movido em ação do Ministério Público, Fux afirma que as condutas "revestem-se de gravidade suficiente a influenciar o resultado do prélio eleitoral". Trogildo é acusado de ter utilizado, em 2012, a infraestrutura da Secretaria de Obras de Porto Alegre - pasta que comandava à época - para angariar votos, através da realização de serviços asfálticos e de iluminação.
O advogado do vereador, Antônio Augusto Mayer dos Santos, sustenta que a decisão monocrática não retira o vereador do cargo de forma imediata. "A liminar garante que ele tem que permanecer no cargo até o julgamento do pleno do TSE. Essa liminar sequer foi mencionada pelo ministro Fux. Temos convicção de que a liminar está em vigência e, se houver alguma atitude em contrário, vamos tomar as providências para responsabilizar os envolvidos."
