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Pelo menos 20 deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras assinaram o pedido de prorrogação dos trabalhos do colegiado, segundo o deputado Ivan Valente (P-Sol-SP). A estratégia adotada, na reta final da comissão, que tem prazo para concluir os trabalhos na próxima sexta-feira, será convencer líderes para que esta prorrogação seja votada em plenário. Para isto, é necessário que 257 deputados, ou líderes que representem esse volume de parlamentares, assinem o requerimento de urgência para que vá à votação.
"O número de assinaturas já mostra que a CPI tem maioria e que quer continuar, inclusive o presidente Hugo Motta (PMDB-PB)", disse Valente. Segundo ele, se conseguir a prorrogação da comissão até março, o esforço será direcionado para "ouvir muita gente, quebrar sigilos e fazer acareações que não foram feitas. Vamos fazer chamada de políticos citados. Todos citados deveriam ter se apresentado. Era a chance de defesa deles. Os pedidos de convocação estão lá (na CPI), foram impedidos de serem votados", criticou.
Para Valente, o cenário seria diferente por "pressões políticas" em razão das novas denúncias, envolvendo inclusive o nome dopresidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Valente disse que se não conseguirem assinaturas suficientes, o P-Sol e outras legendas estão preparando um relatório paralelo com destaques ao texto do relator Luiz Sérgio (PT-SP).
O parecer foi entregue nesta segunda-feira sem propor o indiciamento de nenhum dos parlamentares citados nas investigações da Operação Lava Jato. O relator sugeriu 30 recomendações destinadas a prevenir casos de corrupção nas seguintes empresas, órgãos ou instituições: Petrobras, Procuradoria-Geral da República, Justiça Federal, Polícia Federal e Ministério de Minas e Energia.
O texto, que será votado amanhã, véspera do prazo de encerramento da CPI, apenas propõe o indiciamento de pessoas já condenadas em primeira instância, indiciadas e denunciadas na Operação Lava Jato. Presidente do colegiado, Hugo Motta não considerou o resultado ruim e argumentou que faltaram instrumentos para as investigações. Para ele, o colegiado conseguiu fazer análise do cenário político envolvendo as denúncias.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), lembrou que a CPI teve o prazo prorrogado por duas vezes. Aberto em fevereiro, o colegiado encerrou os trabalhos sem ouvir parlamentares citados no esquema de corrupção e pagamento de propina na Petrobras.
O único a falar na comissão foi Eduardo Cunha, que compareceu espontaneamente. Esta foi a principal motivação para a formulação de votos em separado para alterar o resultado. Mas, para Guimarães, o relatório apresentado é "bastante consistente".
Conselho de Ética pedirá explicações sobre Eduardo Cunha
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou ontem que pedirá explicações à Mesa Diretora sobre a mudança dos prazos para que o colegiado devolva o processo que pede investigação do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
Araújo disse que, somente nesta terça-feira, quase uma semana após enviar o pedido de abertura de investigação sobre Cunha à Secretaria-Geral da Mesa, soube que o prazo para devolução do processo é de três sessões ordinárias e não qualquer tipo de sessão, como entendia.
Segundo Araújo, será uma "conversa" com a secretaria-geral, e não diretamente com o presidente da Câmara. "Se eu me convencer, não me resta nada além de esperar o prazo", afirmou. Araújo disse não enxergar a mudança como "manobra" de Cunha para atrasar a ação.
Pela interpretação da Mesa de que só valem sessões ordinárias, o prazo para devolver o processo sobre Cunha ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar só acaba amanhã, quando a terceira sessão deve ser realizada. Com isso, destacou Araújo, a convocação deve ficar para a próxima semana, "contra minha vontade".