Sem acordo sobre RPVs, pauta não avança

"Gostaria de pedir verificação de quórum", solicitou o deputado estadual Marcelo Moraes (PTB), no final da sessão de ontem da Assembleia Legislativa, quando seria votado o projeto do Executivo que reduz as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 7 salários-mínimos. "Não há quórum para deliberar", constatou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edson Brum (PMDB), encerrando os trabalhos e adiando pela terceira vez a votação da matéria que, por ter sido enviada em regime de urgência, está trancando a pauta há duas semanas.

Aquele foi o quarto pedido de verificação de quórum desde que a discussão da matéria entrou na ordem do dia que, para ser apreciada, precisava de pelo menos 28 parlamentares no plenário. Se, por um lado, nenhum deputado governista usou a tribuna para defender o projeto; por outro, todos os parlamentares de oposição discursaram contra o texto. A oposição buscava não só sensibilizar os parlamentares independentes e alguns governistas a votarem contra o projeto ou a não darem quórum para a votação visto que a base do governo estava dividida quanto a proposta. Também queria ganhar tempo para que as galerias fossem tomadas por manifestantes contrários à redução das RPVs.

Afinal, quando a sessão começou, o acesso às galerias foi dividido: metade dos assentos (145 lugares) foram reservados àqueles que eram contra a diminuição do valor das RPVs; e a outra metade, para quem era a favor. A parte da arquibancada reservada aos primeiros foi ocupada, enquanto a outra ficou vazia. Entretanto, Brum liberou a entrada de outros manifestantes contrários ao texto, às 15h30min, depois que os locais vagos não foram ocupados.

Um dos primeiros a se pronunciar sobre o texto foi Tarcísio Zimmermann (PT). "O governo Tarso Genro (PT) cometeu o mesmo erro quando mandou aqui para esta Casa um projeto propondo a redução das RPVs para 10 salários-mínimos. Na época, os deputados que diziam que o projeto era inconstitucional, agora apoiam a mesma inconstitucionalidade. Os mesmos que diziam que era calote, agora querem dar o calote", disse Zimmermann.

Quando o deputado petista saiu da tribuna, alguém pediu verificação de quórum. O painel registrou 42 parlamentares no plenário. E a sessão continuou. Aí foi a vez de Pedro Ruas (P-Sol) ocupar o púlpito. "A diminuição das RPVs vai dar o calote nos trabalhadores do Estado. Mas o pior é que não vai resolver a situação financeira do Estado, porque vai aumentar a fila dos precatórios", criticou Ruas. 

Apontando para as galerias que, nesse momento, estavam mais cheias o deputado do P-Sol continuou: "O governo está vendo a manifestação da população contra o projeto, e, mesmo assim, se faz de cego e surdo, desprezando os servidores públicos". Outros parlamentares falaram e, entre um discurso e outro, alguém pediu mais uma vez verificação de quórum. O público gritava a favor da retirada de quórum: "Retira, retira!" Mas, como 27 deputados deram presença (sem contar o presidente da Casa, que, junto com os demais, somava os 28 necessários), a sessão prosseguiu.

Em seguida, Edegar Pretto (PT) subiu à tribuna. Depois de reconhecer o equívoco do governo Tarso, quando propôs um projeto semelhante, provocou o líder do governo na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB): "Deputado Postal, use a sua autoridade como líder do governo e ligue para o Palácio Piratini. Peça para retirar o projeto".

O peemedebista não reagiu a provocação. Entretanto, quando alguém pediu verificação de quórum novamente, o líder do governo se irritou. Dirigindo-se a Brum, no microfone de apartes, questionou: "Presidente, qualquer um vai pedir verificação quantas vezes quiser?"

Foi a única manifestação da base governista durante a discussão do projeto. Brum respondeu ao líder do governo que a manobra estava prevista no regimento interno da Casa. E ao, constatar que havia os mesmos 27 deputados em plenário, deu seguimento a sessão.

O último a se manifestar sobre a matéria foi Juliano Roso (PCdoB), que adotou um tom conciliador. "Vamos usar a inteligência para construir a retirada do projeto, já que ele não resolve os problemas financeiros do Estado. Não há consenso nem entre a base do governo. Seremos (o PCdoB) parceiros em tudo aquilo que for bom para o Rio Grande do Sul", falou Roso.

Depois disso, quando todos os deputados de oposição já haviam se manifestado, Moraes um dos independentes fez o último pedido de verificação de quórum. O público gritou pela retirada mais uma vez. E, dessa fez, o painel registrou apenas 25 deputados. Toda a bancada do PTB e parte da do PDT, que integra a base, não deram presença.