CCJ vota hoje cassação do deputado Basegio

O pedido de cassação do mandato do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT), realizado pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, será analisado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento gaúcho.

A matéria tem como relator o deputado Elton Weber (PSB), e há uma tendência para o pedido do encaminhamento do processo para a cassação. O relatório deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da comissão, ou seja, sete dos 12 parlamentares, para ser enviado ao plenário da Casa.

O parlamentar pedetista é investigado pelo Parlamento desde junho, quando seu ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto denunciou um suposto esquema de contratação de funcionários fantasmas, que incluía ainda a utilização irregular da verba indenizatória por uso de veículo particular em serviço e a extorsão de servidores com cargo em comissão (CCs).

No julgamento da Comissão de Ética, os deputados destacaram a necessidade de "proteger o Parlamento" das acusações de irregularidades. "Não julgamos a pessoa do parlamentar, mas os fatos e consequentes danos à imagem da instituição", afirmou Enio Bacci (PDT), um dos integrantes da subcomissão que elaborou o relatório interno na Comissão de Ética.

O advogado Ricardo Giuliani, que defende Basegio no âmbito da Assembleia Legislativa, disse esperar que os parlamentares tenham "bom senso" e "leiam a legislação". "Se os deputados tiverem a boa vontade de ler a legislação e não se deixarem levar pelo clamor popular, o deputado poderá ter a punição prevista, que é a suspensão do mandato", projetou.

A suspensão é uma penalidade mais suave, já que implica o não exercício do mandato por apenas um período e também não há a perda dos direitos políticos. Hoje, diferentemente das reuniões da Comissão de Ética, apenas os parlamentares irão se pronunciar. A defesa já apresentou suas alegações.

Além do processo no Legislativo, Basegio responde a uma ação movida pelo Ministério Público (MP), que o denuncia pelos crimes de organização criminosa, peculato, concussão e lavagem de dinheiro.

Segundo investigação do MP, o parlamentar teria comandado um esquema que desviou entre R$ 1,4 milhão e R$ 2,5 milhões dos cofres públicos.

A pedido do MP, a Justiça determinou o bloqueio de bens do parlamentar e de outros cinco assessores à época dos fatos, inclusive Gatto. O valor do bloqueio é de R$ 7,5 milhões atendendo à Lei de Improbidade Administrativa, que prevê o pagamento de multa de até três vezes o valor de recursos desviados.

Felipe de Oliveira, advogado de Basegio no âmbito judicial, afirma que a medida é "exorbitante" e deve ingressar com recurso nos próximos dias. "É uma medida excessiva. Não há razão para o bloqueio dos bens, primeiro em virtude da ausência de verdade, e se houvesse, os valores são exorbitantes diante da narrativa dos fatos apresentados", disse.

Basegio não tem concedido entrevistas à imprensa se pronunciou apenas no dia seguinte à apresentação das primeiras denúncias. Na ocasião, o deputado acusou Gatto e disse que "se a Justiça for justa, não tenho nenhuma preocupação em perder o meu mandato".

Na sessões plenárias, o parlamentar também não tem subido à tribuna da Assembleia Legislativa e deixou a liderança da bancada do PDT.