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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edson Brum (PMDB), se reuniu ontem acompanhado de uma comitiva de parlamentares gaúchos e do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, numa tentativa de pressioná-lo pela revisão da decisão que, no mês passado, negou a liminar solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para impedir o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul em caso de atraso no pagamento da parcela mensal da dívida com a União.
"Tentamos mostrar ao ministro as consequências da distorção no contrato da dívida, que faz com que o Estado tenha que empenhar muito dinheiro nisso, enquanto faltam investimentos. Uma coisa que chamou a atenção do ministro, tanto que ele mencionou duas vezes, foi a união entre os Três Poderes no Rio Grande do Sul para superar a crise financeira", relatou Brum.
Desde que a PGE ingressou com a ação no STF, no final de agosto, o governador José Ivo Sartori (PMDB), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, e o próprio Brum já foram a Brasília para encontrar o ministro do STF.
No final de setembro, a PGE havia entrado com um agravo regimental, pedindo que o pleno do órgão máximo do Judiciário avaliasse a ação, visto que a decisão que se tem, até o momento, é monocrática, deliberada apenas por Marco Aurélio. Mas ainda não há uma resposta ao recurso.
Além da agenda com o ministro do STF, a comitiva teve uma reunião com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), ao meio-dia, em que os parlamentares pediram a liberação de R$ 305 milhões para a construção ou modernização de aeroportos do Interior do Estado. Segundo Brum, Padilha disse que os recursos podem ser liberados em 2016.
PEC garante mais autonomia aos legislativos estaduais
Presidente da Assembleia, Edson Brum (e) acompanhou a sessão
VINICIUS REIS/DIVULGAÇÃO/JC
Uma comitiva de deputados estaduais gaúchos, liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), acompanharam ontem a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que apreciou a Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012 que delega mais autonomia aos legislativos estaduais para legislar sobre temas, como assistência social, leis de trânsito, diretrizes e bases da educação, e normas de licitação e contratação.
Hoje, a criação de leis sobre esses temas é de exclusividade da União. O texto foi proposto por 14 legislativos estaduais, membros da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que promoveu o dia de mobilizações no Congresso Nacional.
Ao fim da sessão da CCJ, o senador José Pimentel (PT-CE) propôs uma audiência pública que, ao ser acatada pelos demais membros do colegiado, ficou marcada para o dia 22 de outubro. "O projeto é muito bom para as assembleias legislativas, porque permite que a legislação seja criada levando em conta as particularidades de cada região. Por exemplo, as necessidades e, assistência social no Amapá e no Rio Grande do Sul são diferentes, e isso precisa ser levado em conta", analisou Brum.
O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), deu parecer favorável a PEC. Anastasia disse que, caso a matéria seja aprovada, a União vai editar apenas regras gerais, suplementadas por normas específicas elaboradas por cada uma das unidades da federação, o que, na sua opinião, seria um avanço importante na direção da reforma do pacto federativo.