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Política

- Publicada em 07 de Outubro de 2015 às 22:22

TCU reprova as pedaladas fiscais de Dilma

AGU não conseguiu impedir Augusto Nardes (c) de ser relator do caso

AGU não conseguiu impedir Augusto Nardes (c) de ser relator do caso


VALTER CAMPANATO/ABR/JC
Dilma Rousseff (PT) é a primeira presidente da República a ter suas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De forma inédita, em 80 anos, o tribunal considerou por unanimidade - oito votos - que a presidente descumpriu, no ano passado, a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014.
Dilma Rousseff (PT) é a primeira presidente da República a ter suas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De forma inédita, em 80 anos, o tribunal considerou por unanimidade - oito votos - que a presidente descumpriu, no ano passado, a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014.
Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas "pedaladas fiscais", um dos itens reprovados na noite de ontem.
Não por acaso, o governo tentou ao máximo adiar a votação. Não conseguiu a suspensão da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), nem que o TCU considerasse o relator do caso, o ministro Augusto Nardes, suspeito para votar. O Planalto o acusa de ter revelado seu voto, além de agir de forma politizada.
Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) irá voltar ao STF contra Nardes. A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos. O parecer do órgão será enviado ao Congresso, que é quem terá a palavra final dizendo se aprova ou não essa prestação. Os parlamentares podem ou não acatar a decisão do tribunal.
Além do risco de colocar água no moinho do impeachment, a única implicação automática para Dilma é que, se o Congresso mantiver o parecer, ela estará impedida de concorrer numa próxima eleição.
A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser retirada do cargo por descumprir a lei. Isso porque, entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é proibido.
O governo, por sua vez, descarta que a rejeição crie qualquer condição para o impeachment. O relatório, com mais de 1.400 páginas, fez uma análise minuciosa dos gastos públicos de 2014. Num primeiro momento, foram apontadas 15 irregularidades, que resultaram em distorções de
R$ 106 bilhões. As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas "pedaladas"; e a maquiagem nos balanços e orçamento públicos para evitar cortar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.
"Após exame detalhado, ficou evidenciado que diversos procedimentos afrontam, de forma significativa, além dos artigos da lei, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Nardes, classificando o cenário de 2014 como "desgovernança fiscal".
A defesa do governo de que os atos eram legais e já vinham sendo praticados não foi aceita para 12 irregularidades.
Na vida prática, as descobertas do TCU são consideradas pelos integrantes do órgão como a origem da crise econômica pela qual o País vive. O governo vinha escondendo, há alguns anos, que gastava mais do que arrecadava, mesmo descontado o pagamento dos juros. Fazia isso sem permissão do Congresso e dizendo o oposto, que estava economizando.
Para os ministros, a explosão dos gastos públicos pode ser a responsável, por exemplo, pelo aumento da inflação. Por outro lado, a maquiagem nos gastos criou a desconfiança dos agentes econômicos sobre as reais condições do governo de financiar sua dívida, elevando o valor do dólar e das taxas juros, o que ajuda a aprofundar ainda mais a crise na economia.
Com dívidas a pagar de anos anteriores, que estão sendo quitadas neste ano, o governo agora tem que cortar gastos, dificultando sua ação como motor do crescimento. E ainda vai precisar criar impostos para colocar tudo no lugar.
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