Por cinco votos a dois, TSE abre processo contra Dilma

Exatos 345 dias depois de vencer o segundo turno das eleições mais acirradas da história recente, a presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu nesta terça-feira um duro golpe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou, por cinco votos a dois, que vai dar prosseguimento a uma ação de impugnação de mandato eletivo, proposta pelo PSDB, processo que pode levar à cassação da petista e de seu vice, o peemedebista Michel Temer. Com isso, o Ministério Público tem autorização para investigar suspeitas de irregularidades e abuso de poder políticos e econômico praticados pela campanha presidencial do PT.

A decisão de ontem ainda não representa um julgamento de mérito contra a campanha dilmista, mas é um recado claro da Corte eleitoral de que ilegalidades praticadas no vale-tudo pela reeleição podem e devem ser investigadas. A gota d'água para que o TSE tenha decidido dar seguimento ao processo foi a revelação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, de que R$ 7,5 milhões recolhidos do escândalo do petrolão foram destinados à campanha de Dilma depois de pressão do então tesoureiro Edinho Silva.

A posição do TSE de abrir uma ação de impugnação de mandato eletivo contra um presidente da República empossado abre caminho agora para que testemunhas sejam ouvidas, entre as quais o próprio Ricardo Pessoa, e para que Dilma apresente sua defesa. A decisão ainda joga por terra o argumento frequentemente utilizado pelo PT de que a disputa eleitoral de 2014 estaria encerrada porque o TSE já aprovara as contas da campanha à reeleição. O argumento de aprovação de contas, no entanto, é facilmente questionável porque o processo de prestação de contas no TSE é meramente formal e não analisa a legalidade de doações e muito menos se determinados recursos foram repassados ou não do esquema de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras.

Na ação que pede a cassação da petista, o PSDB elenca fatos que considera ilegais ao longo da campanha presidencial, como o uso de prédios públicos para atividades eleitorais e a manipulação de indicadores socioeconômicos, e solicita que a Corte diplome os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Entre as irregularidades, diz o partido, estão o uso da máquina administrativa federal para fins eleitorais, a convocação de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional "para exclusiva promoção pessoal da futura candidata", a veiculação de propaganda institucional em período proibido pela Justiça Eleitoral, o atraso deliberado da divulgação de dados sociais desfavoráveis ao governo federal e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.

Como esperado, a ministra Luciana Lóssio, que já atuou como advogada eleitoral de Dilma e que havia pedido vista do processo, votou na sessão plenária desta terça-feira contra o seguimento da ação que pode levar a presidente a perder o mandato e disse que a abertura de um processo como este exige a apresentação de provas no momento em que a ação é proposta.

"É preciso pôr um fim às disputas porque as eleições têm no máximo dois turnos", disse ela. Para Luciana, a possibilidade de o TSE exigir provas para o seguimento de uma ação desta natureza não significaria "proteger" a presidente Dilma Rousseff. "A Constituição Federal protege o direito ao regular exercício da administração pública para que este se dê longe de demandas temerárias contra o chefe do Executivo. Não se cuida de proteção do presidente, mas do cargo ocupado. É preciso garantir viabilidade ao exercício do cargo, evitando que a administração do País seja perturbada com uma infinidade de demandas", afirmou ela, que considerou que não há provas de irregularidades praticadas na campanha.

Mesmo com as revelações do delator da Lava Jato Ricardo Pessoa, a ministra disse que "não há qualquer demonstração nesses autos quanto ao envolvimento dos agravados (Dilma e Temer)". "Não se pode admitir alegações de um delator", resumiu.