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TJ proíbe governo de parcelar salário de servidores
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul concederam ontem um mandado de segurança vedando o parcelamento do salário dos servidores do quadro-geral do Estado.
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Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul concederam ontem um mandado de segurança vedando o parcelamento do salário dos servidores do quadro-geral do Estado.
O relator, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, votou pela concessão da segurança destacando a posição que o TJ vem adotando nos julgamentos envolvendo pedidos parecidos. Outras categorias como profissionais da Brigada Militar, Polícia Civil, peritos criminais e agentes penitenciários já conseguiram liminares no TJ, obrigando o governo a pagar integralmente, até o último dia do mês, seus vencimentos.
Apesar das decisões da Corte, o salário desses servidores foi parcelado como o de outras categorias que não chegaram a entrar na Justiça. O governo alega que, embora respeite as deliberações do TJ, não pode pagar em dia por conta de impedimentos materiais. Ou seja, não tem dinheiro em caixa para honrar a folha.