Após ganhar 7 ministérios, PMDB inviabiliza votação

A sessão do Congresso Nacional (conjunta, entre senadores e deputados federais), convocada para esta terça-feira e destinada à votação dos vetos presidenciais às chamadas "pautas-bomba" (projetos que elevam o gasto público), foi encerrada por falta de quórum quase duas horas depois de iniciada. Não houve número suficiente de deputados para votação tanto entre parlamentares da oposição quanto da base aliada. Uma nova sessão foi convocada para hoje, às 11h30min.

Foi a segunda tentativa frustrada de apreciação desses vetos e o primeiro teste para o governo federal após o anúncio, na semana passada, da reforma administrativa na Esplanada dos Ministérios, que ampliou o espaço do PMDB no governo, com a destinação de 7 pastas para o partido.

Apesar de ter ampliado seu espaço, o PMDB ajudou a esvaziar o plenário. O quórum não foi atingido ontem por causa da ausência de deputados no plenário, embora perto do horário em que a sessão foi encerrada houvesse 306 nas dependências da Câmara, segundo a Secretaria-Geral da Casa número mais que suficiente para votar (o mínimo necessário são 257 deputados).

Quando a sessão do Congresso foi encerrada, havia cerca de 60 senadores, número acima do mínimo exigido (41), mas, entre os deputados, somente cerca de 190 tinham registrado presença.

"Nem com a distribuição de cargos o governo conseguiu colocar quórum para votar vetos. Logo após a sessão cair, o deputado (Cláudio) Cajado (DEM-BA) abre uma sessão da Câmara informando a presença de mais de 257 deputados. Isso mostra a total falta de apoio do governo", acusou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

No início da reunião de ontem, a oposição pediu o encerramento da sessão questionando a existência de quórum, mas o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deu prosseguimento, argumentando que o número mínimo para a abertura da sessão havia sido atingido na primeira meia-hora (86 deputados federais e 14 senadores), conforme determina o regimento interno. Houve intenso debate entre os parlamentares sobre as regras do regimento e, antes que se colocasse qualquer item da pauta em votação, Renan suspendeu a sessão por 30 minutos para aguardar se, nesse intervalo, aumentaria o número de presentes no plenário. Como não se chegou aos 257 deputados, a sessão acabou encerrada.

Entre os vetos que elevam os gastos do governo, estava na pauta o que barra o reajuste de até 78% os salários dos servidores do Judiciário. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta pode gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.

Outro ponto polêmico que estava em pauta era o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário-mínimo. A medida deve gerar um gasto de

R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões. De acordo com o governo, a retomada dos projetos vetados geraria um impacto de

R$ 23,5 bilhões no ano que vem.