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fiscalização

- Publicada em 05 de Outubro de 2015 às 19:12

TCU mantém julgamento das 'pedaladas' de Dilma

Presidente da Corte, Aroldo Cedraz comandará a sessão de amanhã

Presidente da Corte, Aroldo Cedraz comandará a sessão de amanhã


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff (PT) para amanhã, às 17h. O anúncio foi feito ontem à noite, após reunião a portas fechadas entre seis ministros.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff (PT) para amanhã, às 17h. O anúncio foi feito ontem à noite, após reunião a portas fechadas entre seis ministros.
"A sessão está mantida", informou o relator do processo na Corte, ministro Augusto Nardes, alvo de um pedido de afastamento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A análise da suspeição do relator será feita como questão preliminar, antes de os ministros começarem a discutir as contas. Essa é a tradição na Corte. A sessão será comandada pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz. A tendência entre os ministros é de rejeitar o pedido do governo, mantendo Nardes na relatoria.
O governo, no entanto, pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o pedido não prospere. No domingo, o Planalto anunciou a tentativa de afastar o relator por suposta antecipação de voto, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura e normativos do tribunal.
Nardes nega que tenha cometido infração. A AGU entende que o plenário do TCU, composto por nove ministros, deve decidir pelo afastamento de Nardes do caso. Ontem, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, protocolou o pedido de suspeição.
Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária podem levar o TCU a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente. Os problemas nas contas são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um aceite os argumentos do Planalto e dê início a um voto revisor.

Nardes tem apoio de entidades de auditores e procuradores

 O MINISTRO RELATOR, AUGUSTO NARDES ENTREGA AO PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, O RELATÓRIO DAS CONTAS DO GOVERNO DILMA (FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

O MINISTRO RELATOR, AUGUSTO NARDES ENTREGA AO PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, O RELATÓRIO DAS CONTAS DO GOVERNO DILMA (FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff (PT), afirmou ontem que continua "firme" à frente do caso.
No domingo, três ministros do governo concederam entrevista para anunciar que a gestão Dilma Rousseff entrará com um pedido formal junto ao TCU para substituir Nardes, alegando que ele antecipou voto, o que é vedado pela Lei da Magistratura, à qual está submetido.
Ontem, as associações de auditores e de procuradores que atuam no TCU fecharam uma nota conjunta em apoio ao ministro Augusto Nardes, que deve ser confirmado pela Corte como relator do processo de análise das contas do governo.
A nota é uma resposta ao pedido que o governo fará para que troque Nardes da relatoria do caso, alegando que o ministro antecipou seu voto que pede a reprovação das contas federais devido às "pedaladas fiscais".
Na nota, as associações afirmam ter "plena confiança" na forma "isenta, técnica e imparcial" com que o processo foi conduzido por Nardes no TCU.
"Arguir a suspeição de um magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, em uma possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia", dizem as entidades.
O julgamento está marcado para ocorrer amanhã. O parecer prévio do relator é pela rejeição das contas. Também recomenda a reprovação das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 o Ministério Público de Contas (MPC).
"Curioso que essa arguição (contra Nardes) ocorra apenas às vésperas da sessão de apreciação do parecer prévio a ser encaminhado ao Congresso", afirmam as entidades.

Congresso precisa garantir a sessão, diz Caiado

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse ontem que o Congresso Nacional precisa reagir à atitude da presidente Dilma Rousseff em tentar adiar o julgamento de suas contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim, garantir a realização da sessão do TCU marcada para esta quarta-feira. Para Caiado, Dilma quer evitar uma decisão desfavorável do TCU, que terá influência num eventual processo de impeachment contra a petista.
"Não vamos permitir e acreditamos que o Congresso Nacional, por ser o TCU um órgão acessório, vai tomar as providências necessárias para que tenhamos o julgamento das contas de Dilma na noite desta quarta-feira. Esse é um gesto de desespero da presidente Dilma", disse Caiado.
O governo tenta afastar o relator do processo, o ministro Augusto Nardes, por antecipação pública de seu voto. Já Nardes afirma que as suspeitas de irregularidades nas contas de 2014 da presidente são discutidas "há muito tempo" e, nesse período, o Tribunal de Contas da União (TCU) já fez dois julgamentos a respeito, não sendo possível falar em antecipação de posição ou mesmo do voto.
No entendimento de Caiado, a presidente tenta ganhar tempo contra uma decisão que deve acelerar a abertura do processo de seu afastamento na Câmara dos Deputados.
"Estão tentando impedir que o relator continue julgando uma matéria que todos sabemos que se trata de uma prática criminosa (ocorrida) no momento da campanha eleitoral", disse Caiado.