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Política

- Publicada em 04 de Outubro de 2015 às 20:08

União libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para estimular exportações

O governo federal vai repassar R$ 1,95 bilhão para estados e municípios. O montante é uma complementação à Lei Kandir, que visa estimular exportações brasileiras com a isenção de ICMS para produtos e serviços exportados. Essa complementação é conhecida como Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações. A lei determinando o repasse foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
O governo federal vai repassar R$ 1,95 bilhão para estados e municípios. O montante é uma complementação à Lei Kandir, que visa estimular exportações brasileiras com a isenção de ICMS para produtos e serviços exportados. Essa complementação é conhecida como Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações. A lei determinando o repasse foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
No total, serão repassadas quatro parcelas de R$ 487,5 milhões. Os recursos serão divididos, ficando 75% do total nas mãos dos estados e 25% encaminhados aos municípios. A primeira parcela, referente ao mês de setembro, será disponibilizada hoje.
A entrega das demais parcelas deverá ocorrer até o último dia útil de cada mês, encerrando em dezembro. A divisão dos recursos será feita de acordo com critério de distribuição estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Existe a possibilidade de antecipação das parcelas, desde que observada a isonomia. Segundo o critério, que contempla mais recursos para as unidades federativas que exportam um maior volume de produtos e serviços, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará receberão quase a metade do valor total.
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