Novo indexador deve ampliar espaço fiscal, afirma Búrigo

Braço direito do peemedebista José Ivo Sartori desde a época da prefeitura de Caxias do Sul, o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo (PMDB), é um dos integrantes do "núcleo duro" do Executivo. É na condição de figura de confiança do governador que, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Búrigo faz a defesa das medidas de ajuste que o governo do Estado tenta emplacar no Legislativo, e que, "muitas vezes, não são simpáticas para a sociedade".

Entre elas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, que prevê limites para o gasto com pessoal no caso do crescimento da receita e que tem recebido críticas do funcionalismo estadual. "Entendemos que nem tudo aquilo que melhora a receita do Rio Grande do Sul pode reverter para o funcionalismo", rebate Búrigo, salientando que "nós, administradores, temos limites".

Apesar da estimativa de diminuição do déficit de R$ 5,4 bilhões em cerca de R$ 1 bilhão, Búrigo aponta dificuldades para alcançar a meta de R$ R$ 4,4 bilhões de desequilíbrio financeiro até o final de 2015. Também os investimentos ficarão abaixo dos R$ 700 milhões previstos. "Devemos aplicar um pouco mais de R$ 200 milhões até o final do ano", informa, ao sinalizar a ampliação do espaço fiscal com a implementação, em 2016, da lei que institui o novo indexador da dívida com a União.

Búrigo comenta ainda a questão da segurança pública e afirma que não há pressão para a saída do titular da pasta, Wantuir Jacini. "Não tem nada que possa fazê-lo sair."

Carlos Búrigo - Nós tínhamos a estimativa de diminuí-lo em torno de R$ 1 bilhão, mas não acredito que consigamos alcançar essa cifra, pois tivemos duas questões que nos atrapalharam: a economia brasileira está em queda e isso reflete aqui. PerdemosR$ 1 bilhão da nossa receita estimada para este ano. E também, como aumentou a taxa Selic, subiu o valor dos juros dos depósitos judiciais que temos de pagar. Mas, com a lei enviada ampliando o limite dos depósitos judiciais, estamos buscando mais R$ 1 bilhão. Então, vamos diminuir o déficit, não sei precisar em quanto, mas estão sendo feitas diversas ações: nós temos um Refaz em andamento, que fará com que empresas devedoras possam quitar suas dívidas e com que tenhamos mais recursos no caixa. Também vamos fazer a cobrança da dívida ativa, da qual 85% está ajuizada e 15% é administrativa, e também a fiscalização.

Búrigo - Devemos aplicar um pouco mais de R$ 200 milhões até o final do ano. Esse montante é bem menor, porque, primeiramente, temos problemas burocráticos para executar essas ações, essas obras que estamos tentando destravar na questão da reforma de escolas e das estradas. E também por termos passado por uma crise muito aguda nos meses de julho, agosto e setembro, nos quais tivemos que atrasar os salários dos servidores. É evidente que a prioridade do governador era tentar, ao máximo, manter os salários em dia. Também priorizamos o repasse para a saúde. Dessa forma, a gente também atrasou o pagamento de obras para as quais seriam usados os recursos que estão no Tesouro, mas que são de empréstimos.

Búrigo - Neste mês, mesmo buscando esse R$ 1 bilhão (dos depósitos judiciais) para pagarmos o salário do mês de setembro, não conseguimos pagar a dívida. E assim vai ser até o final do ano. Estamos com uma expectativa de que entre o recurso do Refaz e de que a Sefaz faça outras operações internas para termos um fluxo de caixa melhor e pagarmos principalmente o salário dos servidores. Tem também a questão dos impostos que tiveram aumento de alíquotas. Isso trará resultado a partir de 2 de janeiro de 2016.

Búrigo - Esperança a gente tem. Qualquer pessoa que busca um recurso emprestado em um banco tem o direito de renegociar. Sabemos da grande dificuldade da União, com déficit previsto no orçamento. Sabemos que, como os contratos são iguais e são as mesmas cláusulas nos outros estados, isso pode dar a eles o mesmo benefício, sendo mais um prejuízo financeiro para a União. Porém, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse que, em fevereiro, será implementada a lei que altera o indexador da dívida. Para o Rio Grande do Sul, isso não vai melhorar o valor que temos que pagar para a União todo o mês, mas fará com que possamos abrir espaço fiscal para investir um pouco mais nos próximos anos.

Búrigo - Primeiramente, eu preciso dizer que temos que agradecer muito aos deputados pelo entendimento de que o Estado passa por uma crise aguda, aprovando leis que, muitas vezes, não são simpáticas para a sociedade, mas são importantíssimas para que o Estado continue entregando serviços. Mandamos para a Assembleia uma Lei de Diretrizes Orçamentárias realista, que vai balizar o orçamento com praticamente nada de aumento no custeio e apenas 3% de aumento nas despesas com pessoal. É praticamente só o aumento vegetativo da folha de pagamento, com exceção dos aumentos aprovados por lei, no governo anterior, que são para a Segurança. Além disso, mandamos o PPA e o orçamento, mas respeitamos os 12% para Saúde. O governo, quando elaborou essas leis, também previu a aplicação mínima de 25% na Educação.

Búrigo - Mas não houve impacto na questão financeira. Mantemos o mínimo constitucional. E também enviamos leis importantes. A Lei da Previdência Complementar vai surtir efeito daqui a 15 ou 20 anos, pois será só para os servidores que entrarem a partir de sua aprovação. Ela fará com que os servidores públicos que se aposentarem também tenham um teto, como na iniciativa privada. A outra lei que está lá, e ainda não foi votada, é a da Responsabilidade Fiscal Estadual. Nela, no exercício em que tivermos superávit acima da inflação, apenas 25% você pode aplicar em despesa de pessoal. Os outros 75% serão aplicados no custeio e investimento. Se isto já estivesse valendo, certamente não teríamos o passivo que temos hoje.

Búrigo - Acho que os servidores públicos, em sua média, são competentes, responsáveis e querem sempre o bem do Estado. Mas o Estado gasta muito com a folha de pagamento e tem um déficit anual em torno de R$ 8 milhões com a previdência do Estado. Entendemos que nem tudo aquilo que melhora a receita do Rio Grande do Sul pode reverter para o funcionalismo. A maioria dos servidores do Estado não ganha um salário muito alto, mas temos que ter a responsabilidade de arrecadar impostos e receber recursos de seus contribuintes e da União, que sejam usados para pagar os servidores e também para entregar serviços para a sociedade. Nós, administradores, temos limites. Quando uma empresa privada passa por uma situação de desaquecimento, ela reduz seus gastos, adequa-se e quando melhorar a economia, ela volta a crescer. No serviço público, você não pode demitir servidores, então tem que ter um limite para que não se esteja na ponta de cima com gastos de pessoal. Esse quadrimestre ultrapassou o limite prudencial da LRF para gastos da folha de pagamento sobre a receita corrente líquida. Se não cuidarmos, ultrapassaremos o limite máximo. Então, nós temos que ter limites para os gastos, para que o Estado possa voltar a ser atraente e com um ambiente propício ao desenvolvimento e aos negócios.

Búrigo - O governador Sartori pediu que a gente avaliasse todas as suas vinculadas para que possamos diferenciar as empresas cujo serviço tem de ser prestado pelo poder público e quais aquelas que podem ter serviços realizados pela iniciativa privada, muitas vezes de uma maneira mais eficiente, barata e rápida. Então, faremos uma avaliação criteriosa do que podemos diminuir no Estado, para que o serviço possa ser desenvolvido pela secretaria responsável, ou por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada). Não vamos deixar que a sociedade perca esses serviços.

Búrigo - Desde que o Sartori assumiu, ele disse que seria muito transparente. E isso ele fez, pedindo ao secretário da Fazenda (Giovani Feltes, PMDB) que mostrasse à sociedade a situação real das finanças do Estado. Tivemos as caravanas que foram para o Interior, várias reuniões com deputados de toda a base. Mostramos que a situação era difícil para que pudéssemos aprovar essas medidas. Para no próximo ano, não vivermos uma situação muito pior do que a de hoje. Acho que os deputados entenderam que temos um governador que dá ênfase no que precisa ser feito.

Búrigo - Não, com o PDT nós não negociamos questão de espaço. O PDT nos pediu especificamente para ter um prazo definido para a alíquota maior, disse que tinha condições de votar com os oito deputados se fosse até 2018. Essa foi a condição do PDT, e também o pedido - não só do PDT - de tirarmos o regime de urgência das fundações. Estamos mandando os projetos com a convicção de que eles precisam ser aprovados, mas respeitamos a Assembleia. Estamos abertos à discussão para que se possa convencer, de uma maneira dialogada, que as nossas propostas precisam ser aprovadas para melhorar o Estado.

Búrigo - Não. O secretário é uma pessoa qualificada, respeitadíssima nacionalmente no que se refere à segurança. O que temos que fazer é tentar viabilizar o Estado para dar mais condições ao Jacini e aos seus colaboradores, seja a Polícia Civil ou a Brigada Militar, o Instituto-Geral de Perícias e a Susepe, para que possam realmente fazer um serviço de qualidade. Não podemos negar que passamos por um período muito difícil, que estávamos parcelando o salário e, com isso, pode também ter havido o aproveitamento dessa situação por pessoas que não estão comprometidas com o resultado do serviço público, e dimensionaram essas ações. O governador Sartori está preocupado com a questão da segurança, debatendo internamente para vermos o que fazer para melhorar a segurança do Estado. Mas quanto ao secretário Jacini, não tem nada que possa fazê-lo sair.