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Opinião

- Publicada em 08 de Outubro de 2015 às 17:55

A intolerável desgovernança fiscal no Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Congresso Nacional reprove as contas do governo federal de 2014. As artimanhas contábeis feitas no ano passada foram desaprovadas em decisão unânime da Corte, já que houve um déficit de R$ 106 bilhões, valores redistribuídos com as "pedaladas fiscais", usando recursos dos bancos oficiais da União Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Congresso Nacional reprove as contas do governo federal de 2014. As artimanhas contábeis feitas no ano passada foram desaprovadas em decisão unânime da Corte, já que houve um déficit de R$ 106 bilhões, valores redistribuídos com as "pedaladas fiscais", usando recursos dos bancos oficiais da União Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
Mesmo assim, o governo retrucou, afirmando que os órgãos técnicos e jurídicos continuarão debatendo, com a absoluta transparência, as questões tratadas no parecer para demonstração da total legalidade das contas apresentadas.
É que o Planalto entende ser indevida a penalização de ações administrativas que visaram à manutenção de programas sociais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.
Foi uma nova derrota para a presidente Dilma Rousseff (PT), que busca reerguer-se em meio a tantas contrariedades. Mal assessorado, o Palácio do Planalto tentou desqualificar o relator que analisava as contas no TCU, o ministro Augusto Nardes, com uma entrevista coletiva do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e dos ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, e José Eduardo Cardozo, da Justiça. Só pioraram a situação, que já era ruim. O mais do que previsível aconteceu, um clamor contra a interferência e votação unânime pela reprovação das contas de 2014.
Em meio a esse revés, o governo viu fracassarem tentativas de votar os vetos presidenciais no Congresso, mesmo após a troca de cadeiras nos ministérios em busca, quase desesperada, de apoio. Não funcionou na sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, sem quórum por três vezes.
É sabido que o poder que é repartido por muitos acaba não sendo eficaz para ninguém. No entanto, não se pode, a priori, criticar a tentativa de criar uma base de apoio no Congresso, em um Brasil com dezenas de partidos políticos. O erro não está nas alianças, mas, sim, na forma com que são feitas.
Se a parte política é falha, na econômica faltou assessoramento técnico de pessoas de alto nível para lembrar à equipe e, muito especialmente, à presidente Dilma, que o período de bonança financeira estava acabando, advindo dos altos preços das commodities. Tivemos tempo para nos preparar, mas o perfume inebriante do poder falou mais alto, e a cobiça fez com que até as contas fossem escamoteadas em 2014, ano de eleições.
Agora, está tudo errado? Nada foi feito de bom nos últimos anos? Não, não se pode criar um ambiente de terra arrasada. Alguns programas funcionaram, e bem. Cita-se o Luz para Todos, que levou a energia para milhares de residências aos recônditos da Pátria. E o Minha Casa Minha Vida, agora também com dinheiro do FGTS, com moradias populares para cidades em que milhares ainda esperam por um lugar para morar. A educação teve facilidades, como o Prouni. E não se pode esquecer que as instituições estão funcionando.
Agora, caberá esperar a decisão sobre o encaminhamento do TCU no Congresso Nacional, onde a presidente Dilma não tem uma base aliada confiável. A economia e as finanças do País estão mal, mas temos que reagir dentro da lei e da ordem.
Se, conforme disse Platão, o conhecimento é o alimento da alma, o Brasil tem que passar por um choque de organização, planejamento e cumprimento de suas tarefas socioeconômicas. Em todos os níveis da administração pública e privada.
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