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Agronegócios

- Publicada em 29 de Outubro de 2015 às 22:00

Projeto de lei estende punição a demais agentes fraudadores de leite

Reunião definiu que texto vai à Casa Civil na próxima terça-feira

Reunião definiu que texto vai à Casa Civil na próxima terça-feira


SINDILAT/DIVULGAÇÃO/JC
A cadeia produtiva do leite obteve uma importante vitória durante o processo de construção do projeto de lei proposto pelo Executivo que trata da produção, comercialização e transporte de leite no Rio Grande do Sul. O debate ocorreu em reunião que definiu o texto do projeto e contou com representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat), Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Farsul, Fetag e Ministério Público Estadual.
A cadeia produtiva do leite obteve uma importante vitória durante o processo de construção do projeto de lei proposto pelo Executivo que trata da produção, comercialização e transporte de leite no Rio Grande do Sul. O debate ocorreu em reunião que definiu o texto do projeto e contou com representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat), Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Farsul, Fetag e Ministério Público Estadual.
A redação do projeto prevê que, havendo irregularidades na cadeia, os estabelecimentos de processamento, os postos de refrigeração de leite e os transportadores responderão solidariamente às infrações previstas na lei. Segundo o secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini, essa inclusão é importante e fundamental para coibir infrações. Pelo texto anterior, os transportadores identificados em uma situação de irregular apenas seriam desclassificados pela empresa, e o governo do Estado excluiria o mesmo da habilitação para o transporte, não sendo responsabilizados monetariamente se cometessem alguma infração.
O Instituto Gaúcho do Leite mostrou preocupação em buscar um ordenamento no transporte e comercialização do leite para coibir a fraude. "O desafio é não excluir o produtor, não inviabilizar a indústria e, ao mesmo tempo, reduzir a desconfiança do consumidor", diz o diretor executivo do IGL, Ardêmio Heineck. O IGL propôs a conceituação de fraude e a penalização dos fraudadores na lei. Diante do aprofundamento que o assunto requer para se obter legislação estadual que preencha as lacunas da legislação federal existente, os representantes de entidades presentes assumiram o compromisso de contemplar o tema em lei específica.
Segundo o coordenador do debate, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), a nova redação será encaminhada na próxima terça-feira à Casa Civil. A expectativa é de que, em 10 dias, o projeto final, que deverá se chamar Lei do Leite, seja apresentado à Assembleia Legislativa em regime de urgência, garantindo assim a votação no plenário ainda neste ano. O secretário estadual de Agricultura, Ernani Polo, parabenizou o grupo pela busca do "entendimento" em conjunto na elaboração do projeto. "Estamos construindo uma legislação que é necessária, mas o mais importante é que será possível aplicá-la."