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Um projeto de lei que aguarda votação na Câmara dos Deputados pode alterar pontos importantes do Marco Civil da Internet. Criado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) para aumentar as penas de crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos on-line, o Projeto de Lei nº 215 de 2015 acabou se tornando uma ameaça à principal carta de direitos e deveres da internet brasileira e causa alvoroço entre os ativistas da rede.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no início de outubro, o projeto ganhou o apelido de "PL Espião" após passar por uma metamorfose, quando a mesa diretora da Câmara determinou que ele agregasse artigos de outros projetos de lei relativos à internet.
O principal deles é o PL nº 1589/2015, de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Entre os seis artigos do projeto de Soraya que poderiam alterar o Marco Civil, o destaque era a permissão a "autoridades competentes" para acessar informações de registro (data e hora de uma conexão e endereço IP do usuário) sem depender de uma ordem da Justiça.
Após ficar sob a tutela do relator Juscelino Filho (PRP-MA), o PL 215 recebeu diversas alterações. Agora, aguarda decisão da mesa diretora da Câmara. Embora o PL Espião seja o principal, outras propostas que também podem impactar o Marco Civil tramitam em diferentes comissões da Casa.
A origem do apelido do PL 215 é a proposta que obriga qualquer usuário de internet a informar dados pessoais, como CPF, telefone e e-mail ao se cadastrar em um site ou aplicativo. Pela legislação em vigor, a polícia e o Ministério Público não dependem de autorização judicial para coletar dados, como filiação e endereço dos usuários, para fins de investigação.
Segundo a coordenadora executiva do Intervozes, Veridiana Alimonti, o PL Espião resgata a percepção de que a internet facilita a prática de atos ilícitos e trata o internauta como um criminoso em potencial. Na visão dos autores, diz Veridiana, os provedores precisam guardar dados sobre os usuários porque eles podem cometer um crime na internet a qualquer momento.
"Não é porque as pessoas podem cometer crimes na rua que elas andam com o RG pendurado no pescoço. O fato de o ambiente on-line permitir o controle de dados faz com que as autoridades cometam esses absurdos", diz a coordenadora executiva do Intervozes. O Marco Civil da Internet prevê que, caso um crime seja cometido por meio da rede, as autoridades podem iniciar uma investigação apenas a partir dos registros
de acesso e conexão sob ordem
judicial.
de acesso e conexão sob ordem
judicial.
Aplicativo mais popular para anotações, Evernote ganhará editor único
O Evernote, popular aplicativo de bloco de notas, vai ganhar um editor único em todos os dispositivos em breve. Atualmente, apenas as versões do app para iPhone e Android, além da versão web, são iguais.
"Estamos presentes em muitas plataformas, mas cada uma delas apresenta uma diferença na forma como os usuários escrevem e guardam suas notas", diz Luis Samra, gerente-geral da Evernote para a América Latina. Segundo o executivo, as mudanças devem ser lançadas até dezembro.
Com a alteração, o Evernote tenta atender a um número cada vez maior de pessoas que usam múltiplos dispositivos, como PC, tablet e smartphone. A expectativa é de que o design único estimule os usuários a "anotar" ideias com mais frequência, já que será mais fácil achar os principais recursos do bloco de notas virtual.
Atualmente, o Evernote possui mais de 150 milhões de usuários no mundo e 15 milhões na América Latina.
"Estamos presentes em muitas plataformas, mas cada uma delas apresenta uma diferença na forma como os usuários escrevem e guardam suas notas", diz Luis Samra, gerente-geral da Evernote para a América Latina. Segundo o executivo, as mudanças devem ser lançadas até dezembro.
Com a alteração, o Evernote tenta atender a um número cada vez maior de pessoas que usam múltiplos dispositivos, como PC, tablet e smartphone. A expectativa é de que o design único estimule os usuários a "anotar" ideias com mais frequência, já que será mais fácil achar os principais recursos do bloco de notas virtual.
Atualmente, o Evernote possui mais de 150 milhões de usuários no mundo e 15 milhões na América Latina.