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O debate sobre o valor do novo salário-mínimo do Estado em 2016 começou acalorado. Na semana passada, a Central dos Trabalhadores do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS) já havia apresentado proposta ao governo do Estado para uma reposição total na casa de 11,55%. O percentual elevaria os vencimentos do piso regional, dos atuais R$ 1.006,88, para algo próximo de R$ 1.123,30, na faixa 1 de remuneração. Nessa quinta-feira, após reunião de dirigentes, as federações empresariais gaúchas, lideradas pela Fecomércio-RS, alinharam o discurso em defesa do "reajuste zero" em 2016.
Em um ano marcado por elevação de tributos, a posição centrada na manutenção do mesmo valor do piso evidencia que entidades como Fiergs, Federasul, FCDL e Farsul ainda não digeriram o reajuste de 16% concedido pelo governo gaúcho no ano passado, diante de uma inflação de apenas 6,41%. O aumento de 2014 o maior em uma década foi aprovado no encerramento do mandato de Tarso Genro (PT) e gerou uma demanda judicial que se arrastou até o mês de março, quando a Justiça gaúcha considerou improcedente a tese de ilegalidade apresentada pela Fecomércio-RS naquela ocasião.
Agora, segundo o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, não há margem para ações judiciais e a batalha deve ser travada na esfera política. "Qualquer percentual torna a atividade impraticável, inclusive, quando se avalia a estabilidade do emprego. Por isso, entendemos que nem a inflação possa ser reposta. Defendemos que o governo seja coerente e adote a mesma postura praticada com os servidores públicos, quando aprovou a nova LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) congelando os salários do funcionalismo, e não nos faça pagar o que ele próprio não pagou aos seus funcionários. Essa é a nossa pauta", revela.
O dirigente ainda argumenta que, desde a implantação do piso regional, em 2000, nos demais estados brasileiros que não adotaram a política, o crescimento de empregos formais atingiu 106%.
No Rio Grande do Sul, o percentual foi de somente 64,2%. Outro dado considera que, de 2000 até o último reajuste, o salário-mínimo acumula alta de 421,9%, ante 165% da inflação.
"Sempre pregamos que a lei não deveria existir. Além de não promover o desenvolvimento, estudos econômicos nos mostram que o piso salarial acima da capacidade de produção pode gerar desemprego e informalidade", analisa. Atualmente, comenta Bohn, há uma diferença de 27,8% entre o piso estadual e o salário-mínimo nacional. Já produtividade da economia gaúcha se encontra 4,5% abaixo da média brasileira.
No lado oposto da negociação, o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, explica que a proposta de reajuste de 11,55% válido a partir de janeiro de 2016 está referenciada pelas estimativas de inflação (9,75%) e pelo salário-mínimo previsto no Projeto de Lei do Orçamento (PLO) da União (R$ 865,50). Na avaliação do sindicalista, a posição das entidades patronais demonstra "descompromisso com os que trabalham e produzem a riqueza do Estado". Vidor estima que 3 milhões de gaúchos dependam do vencimento que é aplicado às categorias que não possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
Secretário nega congelamento do piso
A Lei Complementar nº 103, de 2000, instituiu a política do mínimo regional no País e autorizou que os estados legislem sobre o tema. Isso corre com o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa. Na esfera política gaúcha, é praxe que os deputados aprovem o texto do Poder Executivo.
Em meio ao fogo cruzado, que antecede o trâmite, o secretário Estadual do Trabalho, Miki Breier, afirma que não "há possibilidade" de iniciar as discussões com a proposta de reajuste zero. "Mantermos a tradição de, no mínimo, repor a inflação. Propor reajuste zero é incabível. A solução não é congelar os salários", defende.
Breier estima que, na próxima semana, o assunto ganhe corpo no governo. "Não acredito que os empreendedores tenham essa disposição. É preciso encontrar algo compatível. Não trabalhamos com a lógica da reposição zero", revela.