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O governo deve oficializar, nesta quarta-feira, um déficit primário de até R$ 50 bilhões nas contas públicas do País deste ano, o que vai representar o segundo ano consecutivo com rombo neste critério no Orçamento da União. O relator no Congresso Nacional do projeto que concretiza esta mudança, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), disse que pretende apresentar hoje o relatório com a nova meta fiscal na Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar a mudança antes do plenário do Congresso, que tem a palavra final.
Segundo Hugo Leal, ele aguarda apenas a definição do governo de qual valor será permitido gastar mais do que arrecadou, descontados os juros. Segundo ele, os técnicos do setor estão trabalhando com um déficit entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões, o que corresponderia a algo entre -0,5% e -0,85% do PIB.
"A definição do governo é se eles vão pagar tudo agora ou se vão pagar mais para frente", afirmou Leal. "Mas não há como não ter o déficit." A decisão deve ser tomada nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, que regressa do exterior.
Para fechar as contas, o governo refez a previsão de receitas neste ano e encontrou um rombo de quase R$ 50 bilhões. Agora, busca encontrar novas fontes de arrecadação para compensar em parte esta frustração de receita. No cardápio, estão cerca de R$ 11 bilhões que podem ser arrecadados com o leilão de usinas hidrelétricas. Além disso, em seus cálculos, o governo terá de colocar o pagamento das chamadas pedaladas fiscais (gastos do governo pagos irregularmente por bancos públicos), estimado em R$ 40 bilhões.
Segundo foi apurado, governo quer pagar ainda neste ano uma parte deste passivo, principalmente o do Bndes, que é da ordem de R$ 25 bilhões. Os R$ 15 bilhões restantes, com Banco do Brasil e FGTS, seriam renegociados.
Ou seja, ainda há uma possibilidade de o déficit primário ficar acima de R$ 50 bilhões informados inicialmente pelo governo ao deputado Hugo Leal. Mas a equipe econômica pode fazer novos ajustes em despesas e elevar abatimentos previstos em lei, como pagamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para reduzir o tamanho do déficit.
O governo havia previsto no início do ano um superávit próximo de R$ 66 bilhões, equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto. Em julho, já com fracas receitas e sem cortar despesas na mesma proporção da queda de arrecadação, o governo enviou projeto ao Congresso pedindo para fazer um superávit de apenas R$ 8 bilhões, cerca de 0,15% do PIB.
Para alcançar este novo superávit (0,15%), o governo contava com cerca de R$ 26 bilhões de novas receitas com renegociação de dívidas, repatriação de recursos e concessões de obras de infraestrutura. Praticamente nenhuma delas se concretizou até agora e, dificilmente, vão ser realizadas este ano. Com isso, o Tesouro já teria um déficit superior a R$ 17 bilhões.
Só que a frustração de receitas superou os R$ 26 bilhões e chega aos quase R$ 50 bilhões segundo relatórios encaminhados à presidente Dilma. A mudança na meta fiscal terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo espera aprovar as mudanças até novembro, evitando questionamentos jurídicos em relação à presidente sobre a execução de seu orçamento, que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar as contas do Executivo no ano passado.
Jucá defende o pagamento logo das pedaladas
O relator-geral do Orçamento deste ano, senador Romero Jucá (PMDB-RO), defendeu, nesta terça-feira, que o governo inclua na revisão da meta fiscal de 2015 todo o passivo existente, inclusive as chamadas pedaladas fiscais. Para Jucá, o ideal é "encerrar" a fase do déficit fiscal este ano e trabalhar em 2016 para que o País tenha no mínimo déficit zero, isto é, o equilíbrio das contas públicas.
"Temos que ter realidade, mas é muito importante que as pedaladas remanescentes e qualquer tipo de maquiagem ou ação que seja de esconder a realidade das contas públicas possa ser redefinido, clarificado transparentemente e daí a gente parta para um novo momento das contas públicas brasileiras, buscando o equilíbrio", afirmou.
Um dos principais interlocutores do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no Congresso, Jucá destacou que não se faz "pagamento parcelado" de pedalada porque esse instrumento, um tipo de empréstimo, não é legal.
Mesmo destacando não saber de quanto será o rombo das contas públicas deste ano, o senador do PMDB estima que ficará entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões. Ele não descartou um eventual corte no programa Bolsa Família. "Se o governo quer buscar o déficit zero no próximo ano, vai ter que cortar (despesas)," considerou.
Relator do Orçamento quer cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, o equivalente a 35% dos recursos
Em reunião no Palácio do Planalto, o relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que pretende cortar R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família, cuja verba total na proposta foi fixada em R$ 28,8 bilhões. Será um corte de 35% no principal programa social do governo, que completa 12 anos nesta terça-feira. Barros disse que o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, ficou de conversar com a presidente Dilma Rousseff e com o Ministério do Desenvolvimento Social.
"Pretendo cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Há uma rotatividade hoje no programa. Minha proposta é manter quem está no programa e não fazer renovações. Quem está no programa será mantido, e a vaga de quem sai não será resposta. Hoje, o próprio governo diz que 72% dos beneficiários trabalham", disse Ricardo Barros.
O relator ainda quer reduzir a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como forma de bancar R$ 4,5 bilhões de emendas de bancada impositivas. Apesar do aperto fiscal, em 2016 haverá, pela primeira vez, a chamada emenda impositiva das bancadas. O Orçamento Impositivo prevê a execução obrigatória (impositiva) das emendas individuais apresentadas pelos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). As emendas impositivas começaram a ser aplicadas em 2014.
Mas, na discussão das regras do Orçamento de 2016, ficou acertado que haverá uma emenda impositiva por bancada. Ou seja, as bancadas estaduais poderão apresentar uma emenda coletiva que terá caráter impositivo.
"Os R$ 32 bilhões da CPMF não virão, porque não será aprovada, e nem os R$ 6 bilhões do Sistema S, porque até agora não veio para o Congresso o projeto de lei sobre isso. Vou ter que enxugar (nas despesas) o que eu puder. No caso do Bolsa Família, me disseram que as pessoas trabalham, então estou vendo como é", disse Ricardo Barros, afirmando que ainda analisa alternativas.
Líder do governo afirma que é contra redução de verbas de programas sociais
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), reagiu à possibilidade de cortes no Bolsa Família. Em entrevista à imprensa após participar da reunião de líderes com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o petista saiu em defesa do programa social e disse que, como parlamentar, é contra os cortes.
"O Bolsa Família não é esmola nem serve para sustentar quem não quer trabalhar", afirmou. De acordo com Guimarães, o Bolsa Família e os outros programas sociais são a "alma do governo". "Não acho necessário diminuir, pelo contrário, defendo até aumentar", emendou o líder do governo.
De acordo com Guimarães, o projeto de lei com normas para regularizar a repatriação de recursos não declarados à Receita Federal deve ser votado imediatamente na comissão especial que analisa o projeto. Segundo ele, o governo "avançou bem" em relação à matéria. "Acredito que, até amanhã (hoje), consolidamos com o Ministério da Fazenda o texto", disse ele, referindo-se às possíveis mudanças no projeto original enviado pelo Planalto no início de setembro.
O petista também reforçou que o governo está "buscando entendimento" com as lideranças para conseguir a admissibilidade do projeto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).