Pacote de energia fez governo perder receita

No sufoco para tentar fechar as contas de 2016, o governo poderia arrecadar R$ 35,6 bilhões no próximo ano se não tivesse optado por lançar o polêmico pacote de renovação antecipada das concessões de geração de energia no fim de 2012. Ao prorrogar os contratos de mais de 100 usinas em troca de redução nos preços das tarifas que durou menos de três anos, a presidente Dilma Rousseff abriu mão de receitas equivalentes a mais de um ano de arrecadação da nova CPMF.

Levantamento feito pela consultoria de Thymos Energia mostra que o valor atual das mais de uma centena de hidrelétricas renovadas seria superior à metade do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica para o próximo ano. Os cálculos foram feitos a partir do preço determinado pelo Ministério de Minas e Energia para o leilão de outras 29 usinas que não quiseram entrar no pacote de 2012, que ocorrerá no próximo dia 6 de novembro.

O governo e o mercado ainda não sabem se haverá crédito e recursos para o pagamento de todos os lotes do leilão do próximo mês, mas, somados, os valores das outorgas serão de R$ 17 bilhões, sendo R$ 11 bilhões pagos ainda este ano e os R$ 6 bilhões restantes no primeiro semestre de 2016.

Por isso, segundo a Thymos, como as usinas que renovaram os contratos antecipadamente há três anos possuem pouco mais que o dobro da capacidade de geração das hidrelétricas que irão a leilão este ano, o preço das outorgas por esse grupo hoje seria também ligeiramente maior que o dobro da receita esperada no certame do próximo mês. "A nossa avaliação é de que a renovação dos contratos possibilitada pela Medida Provisória nº 579 de 2012 não foi um bom negócio para o governo. Passados três anos, os benefícios prometidos para os consumidores já não existem mais e não há mais a possibilidade dessa arrecadação", avalia a diretora executiva da Thymos, Thaís Prandini.

A renovação antecipada dos contratos proporcionou uma redução média de 20,2% nas tarifas em 2013, mas os desequilíbrios do setor de distribuição acarretaram um aumento médio nas contas de luz de 16,6% já em 2014. O represamento de preços levou ao "tarifaço" de mais 23,4% em média em fevereiro deste ano em todo o País, sem contar o reajuste anual de 2015 para cada distribuidora.

O Ministério de Minas e Energia defendeu o pacote de medidas para o setor implementado em 2012 e considerou que a meta de modicidade tarifária proposta pelo governo foi alcançada. A pasta destacou ainda que foram reduzidos os subsídios setoriais pagos pelo Tesouro Nacional. Sobre a possibilidade de arrecadação adicional de R$ 35,6 bilhões caso os contratos das usinas não tivessem sido prorrogados, o ministério avaliou que um leilão de todo esse conjunto de empreendimentos oneraria os consumidores.