Porto Alegre pretende recuperar R$ 60 milhões com Refis

Depois de 10 anos sem realizar um programa de recuperação fiscal (Refis), Porto Alegre está oferecendo descontos de até 80% em juros e multas para contribuintes que possuem débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A iniciativa deve reverter para os cofres do município R$ 60 milhões, segundo estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda.

Apresentado pelo prefeito José Fortunati na manhã desta quinta-feira, no Salão Nobre do Paço Municipal, o Programa de Recuperação Fiscal de Porto Alegre, o RefisPoA 2015, prevê, além de redução de até 80% nos juros e multas aplicados ao débito, no caso dos contribuintes que quitarem as pendências à vista, parcelamentos que podem se estender por até 24 meses, com deduções de 70% para parcelamentos de 12 meses e de 60% nos pagamentos acordados em até dois anos. A adesão ao programa pode ser feita a partir de terça-feira, 13 de outubro, até o dia 30 de novembro.

O programa deve contemplar pelo menos 30 mil pessoas jurídicas já autuadas, mas contribuintes com débitos e que ainda não foram autuados também podem usufruir da vantagem. O RefisPoa prevê a confissão de dívida de fatos gerados ocorridos até 31 de agosto deste ano, com a mesma perspectiva de descontos. Interessados em fazer as adesões podem agendá-las pelo site: www.portoalegre.rs.gov.br/refispoa.

Durante o anúncio do programa, Fortunati reforçou que a medida "não vem como tábua de salvação" para o enfrentamento da crise econômica, mas é um complemento de outras ações adotadas pela administração municipal para manter a sua capacidade de investimento em um cenário de retração que tem atingido empresas, consumidores e o poder público de maneira geral. "Só combatemos a crise com medidas concretas, sérias e tecnicamente sustentáveis", afirmou. "O RefisPoa é uma política sustentável e que pode ter retorno positivo para a gestão pública do município", acrescentou o prefeito.

Responsável por boa parte das ações que vêm buscando aumento da eficiência da gestão no município, o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, antecipou alguns indicadores da receita do município. "Nossas receitas (próprias) estão crescendo em torno de 1% acima da inflação", apontou, justificando que contribuem para esse resultado o IPTU, cuja alta superior à da inflação é resultado do trabalho de aerolevantamento iniciado no ano passado e que tem buscado corrigir distorções na base de dados. Já o ITBI registra queda, enquanto o ISS não teve variação, mantendo-se no mesmo nível. No geral, esses impostos têm contribuído para a elevação real de 1% nas receitas próprias.

O desafio vem quando são observadas as transferências, que estão em redução. "Estamos com queda de 4,1% nas transferências da União e 4,2% das transferências do Estado", indica Tonetto. Diante desse cenário, o secretário assegura que a arrecadação decorrente do programa de recuperação fiscal vai ajudar a "compor o quadro global". Porém, avisa que a ação só gera capacidade orçamentária na medida em que os débitos forem sendo quitados, o que faz com que a suplementação nas receitas próprias do município seja mais efetiva a partir de 2016.

Enfrentar a crise, que pode se prolongar por dois anos, não tem sido fácil, já que a Capital tem sentido com força os efeitos da retração, sobretudo por ser um polo de serviços, contextualizou o secretário. As melhorias na gestão têm sustentado a capacidade de investimento da cidade, que devem alcançar a margem de R$ 300 milhões neste ano, com endividamento considerado baixo, atingindo em torno de 10% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A gestão municipal iniciou o ano de 2015 comemorando a reversão da trajetória de déficit, que vinha sendo mantido há dois anos até 2014, quando a Capital registrou superávit. Com todas as dificuldades econômicas colocadas nas projeções, Tonetto sacramenta que o superávit orçamentário está garantido para este ano. Ele pondera, no entanto, que superávit primário vai ser bem difícil. "Vamos saber disso em dezembro."