Volkswagen é acionada para prestar no Brasil esclarecimento sobre fraude

A Volkswagen está sendo acionada na Justiça comum brasileira a prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de veículos no País possuírem o mesmo software que alterou motores a diesel da marca nos Estados Unidos e na Europa para torná-los mais eficientes durante testes de emissões de gases.

O Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) entrou com ação cautelar na Justiça do Distrito Federal (DF) contra a empresa, pedindo que a companhia seja obrigada a prestar informações detalhadas sobre o assunto no Brasil. De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, a ação foi impetrada na última segunda-feira, dia 5, e já foi distribuída para um juiz da 6ª Vara Cível de Brasília. Ainda não há nenhuma decisão.

"O que queremos é tranquilizar os consumidores. A Volkswagen precisa informar se realmente usou o mesmo equipamento aqui no Brasil e o que vai fazer para corrigir o erro, se houver", explicou o advogado Sérgio Palomares, que representa o IBDI no processo. Segundo ele, esta é a primeira ação contra a empresa na Justiça comum. "A empresa precisa se pronunciar com a mesma correção que admitiu ter falhado nos EUA", cobrou.

O advogado explicou que o IBDI decidiu ingressar com a ação porque a possível fraude praticada pela Volkswagen interfere em três áreas de interesse do instituto: direito ao consumidor, proteção ao meio ambiente e direito à informática. Segundo ele, a ação cautelar tem o objetivo de obrigar a montadora a prestar os esclarecimentos para que essas informações possam basear, no futuro, eventual ação coletiva indenizatória de consumidores brasileiros afetados pela fraude.

Em 24 de setembro, o Ibama informou que iria notificar a montadora alemã no Brasil a prestar esclarecimentos sobre o caso. Conforme a autarquia, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, a empresa foi notificada no dia seguinte. Caso a violação das regras brasileiras seja comprovada, o instituto afirma que a companhia poderá ser multada em até R$ 50 milhões e obrigada a corrigir o problema em todos os veículos que eventualmente possuam o software.

Procurada, a Volkswagen informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação na Justiça e, portanto, "não tem condições de se manifestar". A companhia confirmou apenas que foi notificada pelo Ibama "sobre o tema das emissões" e disse que "fornecerá os esclarecimentos necessários dentro do prazo estipulado pela entidade".

No dia 29 de setembro, o diretor de Assuntos Governamentais da Volkswagen no Brasil, Antonio Megale, afirmou que, a princípio, não há veículos da marca no País com o mesmo software que altera testes de emissão de gases. Ele ponderou, contudo, que ainda não havia confirmação e informou que, assim como em todo o mundo, uma investigação deve ser feita no Brasil para apurar o caso. Por enquanto, disse, o foco das investigações está nos Estados Unidos e Europa.

A fraude envolvendo o software foi descoberta inicialmente nos EUA pela Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês). O órgão afirmou que o equipamento teria sido instalado pela Volkswagen nos modelos Beetle, Golf, Jetta e Passat, e pela Audi, no Audi A3, fabricados de 2009 a 2015. No Brasil, contudo, o único veículo da marca a diesel é a picape Amarok, montada na Argentina, com motor fabricado na Alemanha.