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Conjuntura

- Publicada em 07 de Outubro de 2015 às 19:12

'Economia se mexe, mas ainda está represada'

Capacidade de extrair recursos da sociedade é limitada, afirma Levy

Capacidade de extrair recursos da sociedade é limitada, afirma Levy


NELSON ALMEIDA/AFP/JC
A partir do momento em que o risco fiscal no Brasil "for contratado", a economia brasileira vai se recuperar rapidamente. A previsão foi feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante a abertura do 5º Congresso Internacional sobre Qualidade do Gasto Público, em Brasília, nesta quarta-feira. Na avaliação de Levy, a demanda no Brasil para garantir o crescimento no Brasil já existe, mas está represada por "dúvidas". "A economia já está se mexendo, está um pouquinho represada por incertezas. Isso é natural", afirmou.
A partir do momento em que o risco fiscal no Brasil "for contratado", a economia brasileira vai se recuperar rapidamente. A previsão foi feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante a abertura do 5º Congresso Internacional sobre Qualidade do Gasto Público, em Brasília, nesta quarta-feira. Na avaliação de Levy, a demanda no Brasil para garantir o crescimento no Brasil já existe, mas está represada por "dúvidas". "A economia já está se mexendo, está um pouquinho represada por incertezas. Isso é natural", afirmou.
Para Levy, com a diminuição do risco fiscal e a retirada das incertezas, o crédito voltará naturalmente a fluir. E as empresas terão mais fôlego para atender a essa demanda. "Com a disciplina fiscal, esse crescimento de curto prazo poderá ser feito sem questões inflacionárias adicionais, o que permitirá ao Banco Central olhar de uma maneira benigna para o quadro da nossa economia."
Levy destacou que, durante o início do governo Lula, havia incerteza, e quando ela desapareceu, o crescimento veio e rápido. "No fim de 2004, infelizmente, começamos a bater no muro da oferta, e o Banco Central teve que começar a agir. E depois superou um pouco, em decorrência do boom das commodities", relembrou.
Ao defender a "arrumação da casa" nas contas públicas, o ministro da Fazenda disse que não é possível ter ambiguidade fiscal. Num discurso duro sobre a necessidade de revisão dos programas do governo, afirmou que o que se deve evitar é a "simples inércia". Na sua avaliação, o caminho hoje para o equilíbrio fiscal é ser capaz de "visitar" cada programa e pensar se o processo é o mais adequado, sem ter que fazer cortes "cegos" de despesas.
O ministro afirmou que o grande desafio da gestão pública é racionalizar os gastos do governo e estar atento à carga tributária, que tem seus limites. Segundo ele, se há uma demanda crescente por serviços públicos, é importante observar que o governo tem limites orçamentários. "Se, por um lado, a capacidade de tributação tem limites, por outro, há expectativas - concretas e legítimas - de provisão e melhora de serviços."
Para o ministro da Fazenda, a capacidade de se extrair recursos da sociedade é limitada, uma vez que há um ponto em que a incidência de impostos pode prejudicar a atividade econômica. Observou, porém, que há outro ângulo da questão, que é a existência, na sociedade, de demanda crescente por serviços. "Como podemos conciliar, diante das restrições? A chave está na racionalização (dos gastos) e na priorização (de projetos)", afirmou Joaquim Levy.
O ministro da Fazenda lembrou que, no Brasil, as aposentadorias preenchem 40% dos gastos públicos do governo federal. Outra despesa significativa, segundo o titular da Fazenda, se refere à área de Saúde. Citou também, como relevantes, as despesas com programas assistenciais de transferência de renda, serviços essenciais para o setor produtivo e educação. "Esses são os grandes itens do gasto público", disse.

Ministro da Fazenda afirma que desindexar economia é 'diminuir grilhões' do passado

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, nesta quarta-feira, que o Brasil precisa avançar numa agenda de desindexação da economia. Segundo ele, embora tenha conquistado a estabilidade monetária, o País ainda tem resquícios do período de hiperinflação. Isso, destacou, faz com que os contratos sejam reajustados com base na inflação passada e gera uma inércia que dificulta o trabalho do Banco Central para conter a alta dos preços.
"A gente ainda tem essa lembrança do tempo inflacionário, em que tudo tem que ter um reajuste igualzinho, olhando para trás. Com isso, acabamos tendo uma inércia na economia que torna a política monetária mais difícil de ser conduzida, mais onerosa. Assim, começar esse trabalho da desindexação é importante", disse o ministro. "Ao desindexar a economia, a gente diminui os grilhões que nos amarram ao passado."
Levy lembrou que o governo já começou a dar os primeiros passos nesse campo na área de energia. Ele afirmou que as regras dos contratos do setor elétrico intensivo, que estão sendo negociadas no Congresso, já avançam na desindexação. O ministro destacou que novas medidas desse tipo serão adotadas, mas tomou o cuidado de dizer que elas não serão "radicais".
"Se a gente olhar para frente toda vez que discutir preços e contratos, isso vai facilitar a queda de juros no futuro. Significa que você tem que olhar a inflação futura.

Lei que aumenta para 20% a Contribuição sobre o Lucro Líquido de bancos é sancionada e publicada

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que eleva, de 15% para 20%, a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. A Lei nº 13.169 foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A alíquota de 20% é retroativa a 1 de setembro e deve ser cobrada até 31 de dezembro de 2018. A partir de 1 de janeiro de 2019, a alíquota volta a 15%, no caso dos bancos, das empresas de seguros privados e de capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio, sociedades de crédito, de financiamento e investimentos, administradoras de arrendamento mercantil e de cartão de crédito e associações de poupança e empréstimos.
Para as cooperativas de crédito, a alíquota é 17%, válida para o período compreendido entre 1 de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. A partir de 2019, essa alíquota também cai para 15%. O projeto, enviado como medida provisória (MP 675/15) pelo Executivo, é parte do pacote de ajuste fiscal defendido pelo governo. Pelas contas do Planalto, o aumento vai gerar cerca de
R$ 750 milhões em arrecadação este ano. Em 2016, o volume deve chegar a R$ 3,8 bilhões e, em 2017, a R$ 4 bilhões.
A presidente vetou artigos incluídos durante a tramitação no Congresso, que concedia isenção de tributos. Segundo as explicações para os vetos, os dispositivos resultariam em renúncia de receita, "não condizente com o contexto econômico atual".