Pedido de vistas adia a votação do Transleite/RS

O deputado estadual Alexandre Postal (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, pediu vistas ao Projeto de Lei nº 101/2015, que institui o Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru a Granel (Transleite/RS). O PL tramitou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso significa que o Transleite só entrará na pauta na semana que vem.

Segundo o Instituto Gaúcho do Leite (IGL), nos bastidores, alguns deputados da base aliada já se manifestaram informando que continuarão adiando o PL, pois o interesse seria encaminhar um projeto de autoria do Executivo. "Passam sucessivas operações de repressão contra a fraude, e outras estão por vir, e a lei nunca é encaminhada", diz o diretor executivo do IGL, Ardêmio Heineck.

De acordo com Postal, o pedido de vistas não tranca o projeto e seu pedido, que tem duração de uma semana, e foi realizado para que a Secretaria de Agricultura possa tomar conhecimento das alterações oriundas das emendas apresentadas pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB/RS), relator da matéria. "Para que o governo veja o que foi modificado, queremos um parecer da Secretaria da Agricultura", explicou Postal. O deputado disse desconhecer a informação de que a base aliada espera um projeto semelhante oriundo do governo estadual. Procurado para comentar o assunto por meio de sua assessoria de imprensa, o secretario Ernani Polo não atendeu a reportagem por estar viagem a Brasília.

O Transleite busca regular o transporte de leite, com um cadastro de transportadores que atuam no Estado, dos veículos e dos motoristas. O PL tira do transportador o status de intermediário, obrigando-o a vincular-se a indústrias, cooperativas, associações e postos de refrigeração. Também cria multas mais pesadas aos infratores.