Dia das Crianças é mais que uma data comemorativa

O Dia das Crianças teve sua data instituída no Brasil em 1960, quando as empresas Johnson & Johnson e Estrela se associaram para lançar a promoção Semana do Bebê Robusto. Varejistas aproveitaram a ação, rebatizando-a de Semana da Criança. A data foi definida, em novembro de 1959, pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar a aprovação da Declaração Universal dos Direitos da Criança.

"A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade", estabeleceu o Princípio II da Declaração. É com o objetivo de aplicar as normas universais que a 12ª Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi lançada na semana passada.

A iniciativa visa chamar a atenção para fortalecer a rede de proteção, além de promover audiências de enfrentamento ao abuso de crianças e jovens. "Entende-se que toda ação contribui para o fim dessas violências que têm por trás, muitas vezes, ameaças", salienta o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Alexandre Panichi.

Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil assinaram o Termo de Cooperação Técnica e Operacional, no dia 5 de outubro, tornando-se parceiros na jornada. A intenção não é mobilizar apenas os poderes, mas sim sensibilizar os cidadãos sobre os danos da violência no desenvolvimento desses menores. "Serão feitas várias ações de trocas de ideias com os servidores ligados às crianças. A população também deve participar, pois cada um tem seu papel", explica Panichi.

O fato do projeto tentar inibir agressões antes que elas ocorram é o mais significativo. Mesmo com políticas públicas após os abusos, o agredido pode desenvolver traumas. O Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), recebeu entre janeiro e junho, desse ano, 42.114 denúncias de violências contra crianças e adolescentes no País. No Estado, 4.058 denúncias foram registradas no mesmo período. Ou seja, mais de 40 mil vítimas precisam de acompanhamento para voltar a ser criança ou adolescente.

O Depoimento Especial (DE) é uma das medidas adotadas para diminuir a exposição no momento de depor. O menor é atendido por profissionais preparados para essas situações, a abordagem é diferenciada, respeitando os níveis de desenvolvimento. "Queremos fazer uma apuração efetiva para dar uma punição adequada", completa Panichi. Para melhorar o sistema, o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, idealizador da metodologia, realizou um levantamento das denúncias que chegam ao TJRS. Foi apurado que do total de processos, 76% tratavam de abusos sexuais e 6% de exploração sexual. Em 86% dos casos, as vítimas são meninas. Os genitores são os acusados em 11% dos casos, e, os padrastos, em 27%. Em 34% das ocorrências vítima e agressor moravam juntos.