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Jornal da Lei

- Publicada em 07 de Outubro de 2015 às 13:15

Termo de cooperação em defesa do consumidor é assinado

Marcelo Dornelles, destacou a boa relação entre os Ministérios Públicos, lembrando que visam à garantia dos direitos da sociedade

Marcelo Dornelles, destacou a boa relação entre os Ministérios Públicos, lembrando que visam à garantia dos direitos da sociedade


MARCO QUINTANA/JC
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal assinaram termo de cooperação técnica com o objetivo de compartilhar informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência. São objeto do acordo todas as condutas irregulares identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das promotorias de Justiça com atribuição para a defesa do consumidor no MP estadual, e cuja cessação demande a adoção de medidas administrativas ou regulatórias por parte de agências reguladoras ou outros órgãos públicos federais.
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal assinaram termo de cooperação técnica com o objetivo de compartilhar informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência. São objeto do acordo todas as condutas irregulares identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das promotorias de Justiça com atribuição para a defesa do consumidor no MP estadual, e cuja cessação demande a adoção de medidas administrativas ou regulatórias por parte de agências reguladoras ou outros órgãos públicos federais.
Para isso, caberá ao Ministério Público gaúcho encaminhar informações à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que será a responsável por adotar medidas objetivando a correção das falhas identificadas. Durante a cerimônia de assinatura do documento, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, destacou a boa relação entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal no Rio Grande do Sul. Como exemplo da sintonia entr os órgãos, o chefe do MP estadual lembrou do trabalho em parceria realizado durante a CPI da Telefonia, que resultou em um termo de ajustamento de conduta com as operadoras prevendo melhorias nos serviços prestados. "Temos tido uma atuação conjunta excepcional e uma troca de informações permanente, visando à garantia dos direitos da sociedade", enfatizou Dornelles. No mesmo sentido, o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Elaeres M. Teixeira, destacou que a telefonia é um setor sensível e que é preciso atenção especial por parte das instituições aos demais serviços regulados.
Também participaram do ato de assinatura o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; o secretário-geral do MP, Benhur Biancon Junior; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz; e o procurador regional da República Lafayette Josué Petter.
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