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Jornal da Lei
- Publicada em 01 de Outubro de 2015 às 18:27Regras para evitar tragédias em casas noturnas podem endurecer
O plenário do Senado aprovou, no dia 30 de setembro, o projeto que tem como objetivo tentar prevenir acidentes como o ocorrido na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, que matou 242 pessoas em 2013. A proposta unifica as normas de segurança no País e cria regras de funcionamento para estabelecimentos como boates, casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas e circos. O texto volta para discussão na Câmara em razão de ter sofrido mudanças durante as discussões no Senado.
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O plenário do Senado aprovou, no dia 30 de setembro, o projeto que tem como objetivo tentar prevenir acidentes como o ocorrido na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, que matou 242 pessoas em 2013. A proposta unifica as normas de segurança no País e cria regras de funcionamento para estabelecimentos como boates, casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas e circos. O texto volta para discussão na Câmara em razão de ter sofrido mudanças durante as discussões no Senado.
Parte do projeto prevê que o planejamento urbano municipal deverá observar normas especiais de prevenção e combate a incêndios e desastres editadas pelos municípios, respeitada a respectiva legislação estadual. O dispositivo também prevê que o prefeito municipal poderá conceder autorização especial para a realização de eventos integrantes do patrimônio cultural, desde que adote medidas preventivas, verificadas pelos bombeiros ou, na sua falta, por equipe técnica da prefeitura, treinada e conveniada para esse fim.
