Qual a sua grande sacada?

Após obter a aprovação para compra de participação minoritária na Gaspetro, a japonesa Mitsui enfrenta resistência dos futuros sócios. O governo da Bahia, sócio majoritário da Bahiagás, uma das empresas com participação da Gaspetro, ameaça ir à Justiça para barrar o negócio ou, pelo menos, evitar que a japonesa tenha assento no conselho de administração e indique diretores para a concessionária de distribuição de gás.

A venda de 49% da Gaspetro foi aprovada pelo conselho de administração da Petrobras. Com a aquisição, a Mitsui aumentará a participação em distribuidoras estaduais de gás de oito para 19 empresas. O temor do governo baiano é que a Bahiagás passe a ser pautada pelo interesse de pagamento de dividendos e não mais por motivações sociais e de desenvolvimento econômico. Juntos, o governo da Bahia, a Petrobras (por meio da Gaspetro) e a Mitsui controlam a distribuidora.

"Não sei o valor do negócio, mas tenho certeza que, se tivéssemos sido procurados, poderíamos procurar outros investidores que já não fossem sócios, que não fosse a Mitsui", disse Marcos Cavalcanti, presidente do conselho de administração da Bahiagás e secretário estadual de Infraestrutura. Segundo ele, o estado não foi procurado para discutir o negócio e soube da venda pela imprensa.

Na Justiça, o argumento que deve ser apresentado pelo governo estadual é de que o negócio contrariou o acordo de acionistas por não respeitar o direito de preferência do estado na compra das ações. O secretário dá o exemplo de alguns investimentos, como a ampliação da malha de gasodutos no Sul do estado, que poderiam ser afetados caso o negócio entre Mitsui e Gaspetro seja aprovado pelos órgãos reguladores. Para que qualquer investimento seja aprovado pelo conselho, deve haver consenso entre os três sócios.

Além da Bahia, também o Distrito Federal sinalizou que poderia questionar a negociação. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade que reúne diversas representações sindicais, também já estuda uma ação judicial contra o negócio, alegando conflito de interesses entre as empresas. A Mitsui é uma das principais acionistas da Vale, uma das principais clientes da Petrobras.

A japonesa tem mais de 400 anos e atua em mais de 50 países. No País, a Mitsui está presente desde a década de 1960. A estratégia da empresa, agora, é consolidar a atuação em toda a cadeia de gás, podendo inclusive importar o produto de áreas onde é produtora. O próximo alvo da companhia é o terminal de logística da Wellstream, com 55 mil m2 para serviços de carga, descarga e armazenamento de suprimentos à atividade da Petrobras nas bacias de Santos e Campos - também em áreas do pré-sal.

A japonesa apresentou proposta para compra de 49% do terminal, formando uma joint venture com a GE Óleo e Gás. A proprietária, por sua vez, continuaria com o braço de engenharia e fabricação de dutos flexíveis da Wellstream. A proposta chegaria a US$ 85 milhões, segundo fontes próximas à negociação. A Mitsui também teria demonstrado interesse em ampliar participação na nova joint venture de logística - podendo até mesmo assumir o controle acionário.

O terminal foi construído em contrapartida a um contrato de longo prazo no valor de US$ 200 milhões assinados com a Petrobras, em 2011, para "dar suporte ao desenvolvimento do pré-sal e projetos de campo de gás", segundo comunicado da época. Segundo fontes, a venda dependeria apenas de aprovação da GE Óleo e Gás.

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, flexibilizou a legislação do biodiesel comprado por grandes consumidores, que poderão usar uma mistura de até 30%. Para consumidores no varejo, o índice permanece nos atuais 7%. A resolução permite também que grandes frotas de ônibus ou caminhões usem até 20% de biodiesel no abastecimento. Para o transporte ferroviário ou usos agrícola e industrial, o teto é de 30%.

O índice exato, que pode ser inferior ao teto, será definido até o fim do ano, segundo Ricardo Dornelles, diretor do departamento de combustíveis renováveis do ministério. A resolução entra em vigor em janeiro. "O uso acima do percentual obrigatório (de 7%) até já existia, mas mediante regulamentação da ANP, que analisava caso a caso. Agora, haverá agilidade nisso, já que houve a flexibilização", diz Dornelles.

Embora considere uma vitória, Erasmo Carlos Battistella, presidente da Aprobio (Associação de Produtores de Biodiesel), diz que a resolução não atende a todos os pedidos do setor. "A expectativa era que fosse permitida a venda direta a grandes consumidores, mas teremos de negociar por meio dos leilões."
Embora o consumidor final possa comprar direto das distribuidoras, elas terão de adquirir o combustível nos leilões, e não diretamente dos produtores. Se o pleito tivesse sido atendido, a estimativa, segundo Battistella, era de alta de 25% nas vendas.
Nos postos de combustíveis, permanece o índice de 7% de mistura. Segundo Dornelles, não há garantia de que os motores dos veículos suportem nível maior de biodiesel.