Anac prepara a regulamentação dos drones

A indústria comercial de veículos aéreos não-tripulados (vants), os drones, está prestes a ganhar impulso no Brasil. Com a proposta de regulamentação submetida a audiência pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), integrantes do mercado veem potencial para um boom na fabricação e oferta de serviços por meio desses aparelhos. Até hoje, o uso por empresas é restrito a projetos experimentais.

Mas, mesmo admitindo que a regra ajudará na popularização das máquinas, uma associação que reúne sete fabricantes nacionais de drones teme que a norma, nos moldes propostos, atrofie a inserção internacional da naves brasileiras - o que seria "catastrófico para a indústria", segundo a entidade.

A gigante da celulose Fibria, por exemplo, os utiliza no monitoramento de áreas de restauração florestal no Vale do Paraíba. A Cemig já usou os aparelhos para monitorar linhas de transmissão. O agronegócio emprega as máquinas para, entre outras coisas, acompanhamento de lavouras. Porém, todos esses projetos só foram possíveis pelo caráter experimental e, até hoje, nenhuma empresa pode explorar o uso fora desse escopo.

Segundo Roberto Honorato, gerente de processos normativos da Anac, o objetivo da norma é regulamentar apenas o uso não-recreativo dos drones, visando sobretudo à segurança de quem está em solo. Já uma realidade entre os aficionados por tecnologia, aparelhos utilizados para recreação, independentemente do modelo, não precisarão de autorização da Anac. A única exigência é que fiquem a pelo menos 30 metros distantes de qualquer pessoa.

Honorato estima que a regra já estará em vigor no ano que vem. A proposta da Anac, que usou como referência regulamentações de países como Austrália, França e Inglaterra, dividiu os vants em três classes, de acordo com o peso. Quanto mais pesada a aeronave, maiores as exigências. Os drones com mais de 150 kg terão de ser certificados e ter registro aeronáutico, como qualquer aeronave tradicional. Os pilotos responsáveis pela operação deverão ter Certificado Médico Aeronáutico (CMA), licença e habilitação.

Para os modelos com peso entre 25 kg e 150 kg, não será exigida certificação, embora o projeto precise ser aprovado pela agência. A categoria de regulamentação mais branda é para aparelhos com 25 kg ou menos. Se operados até 120 metros e visíveis do chão, será exigido apenas cadastro da aeronave, sem CMA ou registro do voo. Só acima dessa altitude se exigirá habilitação e licença do piloto.

Em áreas urbanas ou aglomerações rurais, não poderão voar acima de 60 metros. E deverão sempre estar 30 metros distante de qualquer pessoa. "A proposta da Anac está condizente com as regras existentes em outros países", diz Felipe Rezende, diretor executivo da Tecnosat. Para Giovani Amianti, da fabricante de drones Xmobots, a nova regulamentação trará a profissionalização para a indústria e um "boom" no uso comercial. "Tem muita empresa de garagem que traz equipamentos da China e fala que é vant. A nova regra vai exigir um nível mínimo de profissionalização para obter a certificação."