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As evidências de que a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) pode se converter em um rombo bilionário para os cofres públicos levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a pedir que o governo federal avalie se o projeto da ferrovia baiana ainda é viável.
Após analisar a situação de cada um dos três grandes trechos do traçado de 1,5 mil quilômetros, previsto para cortar a Bahia, o TCU decidiu recomendar aos ministérios dos Transportes e do Planejamento que avaliem a possibilidade de construir apenas o trecho final do projeto, de 500 quilômetros, entre Caetité e Ilhéus, no litoral baiano.
Tal é a preocupação com o empreendimento que até mesmo o projeto do Porto Sul da Bahia, desenhado para ser o ponto final da ferrovia, foi deixado de lado. A proposta é de que se analise a possibilidade de o traçado - que está com 67% de execução - se conectar ao atual Porto de Ilhéus, que já está em operação.
Em sua justificativa, o TCU aponta que há "indicadores de viabilidade econômico-financeiro desfavoráveis, os quais demandam a reavaliação dos estudos de viabilidade da Fiol". Segundo o tribunal, "agrava a situação, ainda, a constatação do caráter fictício dos novos cronogramas apresentados".
A corte de contas pede que o governo reavalie a relação custo-benefício de levar adiante o trecho central da malha, de Barreiras a Caetité, que já tem obras em andamento, e o trecho inicial, entre Figueirópolis (TO) e Barreiras, onde nada foi feito até hoje. A avaliação é necessária, afirma o TCU, por conta de fatores como atraso na entrega da obra, queda do preço do minério de ferro, aumento da taxa de juros e contingenciamento de recursos.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, a ferrovia, prevista para ser entregue em julho de 2013, viu seu prazo ser dilatado em cinco anos. O preço da obra já saltou de R$ 4,3 bilhões para R$ 6,5 bilhões. O ministro relator do processo, Augusto Sherman, determinou que diretores da estatal Valec expliquem por que a empresa adiantou o pagamento de serviços que, como já se sabia, não deveriam ser executados naquele momento, como a fabricação de dormentes.
Até maio deste ano, a Valec já havia pago 89% dos dormentes dos primeiros 500 quilômetros da Fiol, enquanto apenas 10% do serviço de montagem da grade dos trilhos tinha sido realizado. Por meio de nota, a Valec declarou que já tem ciência dos processos, embora ainda não tenha sido notificada oficialmente. "Quando assim ocorrer, a empresa apresentará sua defesa. De todo modo, a Valec cumprirá todas as determinações exigidas pelo Tribunal de Contas", informou a estatal.
TIR de novos leilões de rodovias não muda
A decisão do governo de fixar a taxa de retorno das atuais concessionárias de rodovias entre 9,4% e 9,9% ao ano para obras complementares, conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não influenciar sobre o índice decidido para as próximas concessões.
Segundo uma fonte, a taxa interna de retorno (TIR) estabelecida em 9,2% para as futuras concessões não tem previsão de ser alterada, porque é um índice referencial. Como o modelo de negócios das novas concessões inclui outras condições, como subsídios às empresas para contratação de financiamentos, o governo acredita que, na prática, o retorno efetivo das empresas vai ultrapassar a casa dos dois dígitos.
Na resolução a ANTT atualiza a metodologia para cálculo da taxa de retorno atrelada ao chamado "fluxo de caixa marginal" das concessionárias em operação. Na prática, trata-se de uma remuneração para a execução de obras que originalmente não estavam previstas no contrato.
Para a execução dessas obras - como construção de passarelas ou de mais uma faixa, por exemplo -, a ANTT estabeleceu taxa de retorno "mais próxima de valores de mercado". Na rodada anterior das concessões, a taxa de referência usada pelo governo foi de 7,2%, ante os 9,2% atuais.
O governo encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a minuta do edital para concessão da chamada Rodovia do Frango, entre Lapa (PR) e Chapecó (SC). Pela proposta enviada, a estrada poderá ter uma tarifa de até R$ 13,41 para cada 100 quilômetros percorridos. A Rodovia do Frango é a única estrada que o governo deve leiloar este ano.