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JC Logística
- Publicada em 15 de Outubro de 2015 às 21:03Estado terá lei para destruição das peças de carros roubados
Peças sem procedência conhecida são comercializadas abertamente
JONATHAN HECKLER/JC
Na 59ª reunião ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consep), realizada em Brasília na semana passada, a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS) apresentou os cases do Projeto de Lei nº 325/2015, conhecido como PL dos Desmanches e do Controle Integrado (DCCI). O projeto regulamenta a Lei Federal dos Desmanches, com mecanismos eficientes de fiscalização e inibição de ilícitos. Elaborado em parceria com a Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
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Na 59ª reunião ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consep), realizada em Brasília na semana passada, a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS) apresentou os cases do Projeto de Lei nº 325/2015, conhecido como PL dos Desmanches e do Controle Integrado (DCCI). O projeto regulamenta a Lei Federal dos Desmanches, com mecanismos eficientes de fiscalização e inibição de ilícitos. Elaborado em parceria com a Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
A iniciativa possibilitará aos órgãos de fiscalização estaduais dar destino final às peças de veículos automotores sem procedência. Não sendo comprovada a origem, a peça será apreendida e destruída. "Atualmente, existem cerca de 1.700 desmanches ilegais no Estado", diz o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini. "Apenas em uma avenida de Porto Alegre, são 37. Com a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, atacaremos direto umas das principais demandas do roubo de veículos, que é a receptação."
O projeto do DCCI foi apresentado pelo seu diretor, tenente-coronel Julio Cesar Rocha. Legado da Copa para o Rio Grande do Sul, o departamento teve as suas atividades otimizadas através de uma nova metodologia de trabalho implantada nas divisões de Operações, Logística e RH, Gestão de Atividades Especiais e Análise Criminal.
Rocha, que participou, também em Brasília, de um encontro de coordenadores de Centros de Comando e Controle de todo Brasil, ressaltou o sucesso da iniciativa. "Ampliamos as atividades e aumentamos a integração entre as instituições vinculadas. No departamento, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias (IGP), Susepe e Brigada Militar atuam em conjunto, melhorando o tempo de resposta e prestando assim melhores serviços à população".
O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), está comprometido com a construção de 15 Centros Integrados de Comandos de Controle (CICC) nas capitais brasileiras que ainda não possuem a estrutura. Doze foram erguidos nos estados que sediaram os jogos da Copa do Mundo no ano passado. O trabalho desenvolvido no Estado servirá como referência para a construção dos novos CICCs.
