Estaleiro Eisa aciona a Transpetro na Justiça

Fechado desde julho deste ano por dificuldades financeiras, o estaleiro Eisa Petro-Um, em Niterói (RJ), entrou na Justiça contra a Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras. Controlado pela holding Synergy Shipyards, da família Efromovich, o estaleiro de Niterói alega que a construção de quatro navios encomendados pela estatal ficou cara demais por aumento de custos e fatores imprevisíveis fora de seu controle. Pelos cálculos do Eisa, os custos adicionais da construção chegariam a R$ 384,3 milhões.

A empresa afirma que a recusa da Transpetro em reajustar os contratos gerou um desequilíbrio financeiro e resultou em prejuízos com dívidas trabalhistas, previdenciárias e fornecedores. A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, negou uma liminar em que o estaleiro pedia que a recente decisão da Transpetro de rescindir o contrato fosse considerada ineficaz.

Como consequência, pleiteava que a estatal fosse impedida de cobrar qualquer valor referente ao seguro das encomendas, feito pela Itaú Seguros. A juíza considerou não ter elementos para conceder a liminar. "É preciso ficar cabalmente demonstrada a nova realidade de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis que tenham gerado o alegado desequilíbrio entre as prestações das partes", relata na decisão. Para justificar o desequilíbrio financeiro, o Eisa cita o uso de índices de reajuste defasados, alterações nas especificações do projeto e ausência de um projeto básico antes da contratação. A juíza determinou a realização de perícia contábil e de engenharia naval.

A Transpetro optou por rescindir o contrato com o Eisa para a construção de três navios do tipo Panamax, com entrega em atraso, no mês de julho passado. Com isso, poderia acionar a seguradora e obter recursos para terminar as obras em outro estaleiro. A frota da estatal tem hoje cinco navios construídos pelo Eisa já em operação. Por causa da crise financeira, o estaleiro resolvera paralisar suas atividades pouco antes, afetando 2 mil trabalhadores. Em maio, outras mil pessoas haviam sido mandadas para casa.

Procurada, a Transpetro reafirmou que "não deve nada ao Eisa Petro-Um e está em busca da melhor solução possível para resguardar seus direitos e receber os navios". A companhia informou que o seguro já foi acionado, conforme previsto no contrato. A reportagem entrou em contato com o Eisa e seus advogados, mas não obteve retorno.

Enquanto as duas empresas brigam entre si, a Justiça Trabalhista busca solucionar a situação dos funcionários demitidos. No final de setembro, a Transpetro, o empresário German Efromovich e a Synergy Shypyard foram condenados a arcar com as dívidas trabalhistas de 3,5 mil demitidos do Eisa Petro-Um. A 3ª Vara do Trabalho de Niterói determinou o bloqueio de R$ 56 milhões para cobrir indenizações dos trabalhadores, que movem uma ação civil pública.

A sentença do juiz Paulo de Tarso Machado Brandão afirma que os trabalhadores terão direito a uma indenização por danos morais coletivos, calculados em R$ 3 milhões sob responsabilidade dos estaleiros Eisa Petro-Um e Eisa Ilha. A Transpetro foi condenada por "responsabilidade solidária" e teve sua postura classificada de "negligente", "temerária" e "omissa" pelo magistrado, para quem a empresa é a maior responsável pelo "desmoronamento" do estaleiro. A Transpetro afirma que todas as determinações da Justiça do Trabalho foram atendidas.

Ao comunicar a suspensão de suas atividades aos trabalhadores, em julho, o estaleiro Eisa afirmava atravessar uma "crise financeira cada vez mais profunda" e "motivada tanto no desequilíbrio econômico dos atuais contratos como na indefinição na liberação dos contratos para construção de mais oito navios", dizia, em referência a outro contrato, também paralisado.