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O governo prorrogou de 19 de novembro para 11 de dezembro a data do leilão de energia já existente, para ser contratada a partir de janeiro do ano que vem. Com a alteração, o leilão, conhecido como "A-1", terá novo cronograma, com mais tempo para as empresas com empreendimentos termelétricos apresentarem documentos para integrar o certame.
Segundo nota do Ministério de Minas e Energia, foi alterado para 5 de novembro o prazo para que os agentes de distribuição apresentem as declarações de necessidade para o leilão. "A declaração deverá contemplar os volumes de energia elétrica demandados para o atendimento à totalidade de seus mercados consumidores para 2016."
As mudanças foram divulgadas em portaria do MME na semana passada no Diário Oficial da União. Segundo a nota, também foi aprovada a sistemática do leilão, previamente definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Somadas, as outorgas para esses empreendimentos chegam a
R$ 17 bilhões, dos quais R$ 11,05 bilhões deverão ser pagos ainda durante este ano, no ato de assinatura dos contratos, e os demais R$ 5,95 bilhões ficam para o primeiro semestre de 2016.
R$ 17 bilhões, dos quais R$ 11,05 bilhões deverão ser pagos ainda durante este ano, no ato de assinatura dos contratos, e os demais R$ 5,95 bilhões ficam para o primeiro semestre de 2016.
No ano que vem, a energia produzida por essas hidrelétricas será totalmente destinada às distribuidoras, que atendem o consumidor final. A partir de 1 de janeiro de 2017, 70% da produção será destinada a esse mercado regulado e os 30% restantes poderão ser comercializados de outras formas, no mercado livre ou no mercado à vista.
O preço-teto da energia para o leilão será de R$ 126,50 por megawatt-hora (MWh), bem mais alto que os R$ 30,00 por MWh inicialmente projetados, quando o governo não pretendia cobrar a outorga das usinas e tinha como objetivo principal reduzir a conta de luz do consumidor. Vencerá a disputa quem oferecer o maior desconto sobre a tarifa máxima.
O lote mais caro do leilão é o das hidrelétricas que pertenciam à Cesp, Jupiá e Ilha Solteira (R$ 13,803 bilhões). O grupo de 18 usinas da Cemig terá outorga de R$ 2,216 bilhões; o lote de cinco usinas da Celesc custará R$ 228,5 milhões; as usinas da Copel,
R$ 735,5 milhões; e a hidrelétrica da Celg, R$ 15,8 milhões.
R$ 735,5 milhões; e a hidrelétrica da Celg, R$ 15,8 milhões.
As principais empresas interessadas são Cesp, Cemig e Copel. Segundo apurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Eletrobras não pretende disputar os lotes de usinas que serão licitados, apesar de manter conversa com companhias privadas sobre a possibilidade de entrar em projetos por meio de sociedade. Se essas parcerias se efetivarem, no entanto, está decidido que a estatal terá uma atuação minoritária, de modo que não tenha nenhum impacto sobre seu caixa.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, destacou que uma das principais inovações aprovadas pelo órgão no edital é a inclusão, no preço-teto da energia, dos investimentos necessários para a modernização dos ativos desses empreendimentos antigos.
"Pela regra atual, cada modernização precisa de um processo a ser aprovado pela Aneel que vai sendo incluído no preço da energia, mas para essas usinas haverá um valor fixo desde o começo reconhecido na tarifa, uma estimativa para o máximo a ser investido pelas empresas durante a nova concessão", disse Rufino.
"Não haverá revisão tarifária periódica para essas usinas, a não ser que haja ampliação da capacidade. Por isso, os novos concessionários serão estimulados a serem prudentes ao estimarem os valores que serão gastos para a modernização dos equipamentos", completou.
Andrade Gutierrez demite mil operários e paralisa Angra 3
Alvo da Lava Jato por suspeita de corrupção, usina nuclear volta a ter obras suspensas
VANDERLEI ALMEIDA/AFP/JC
A construtora Andrade Gutierrez iniciou, na semana passada, um processo de demissão de 1.125 trabalhadores das obras de construção civil da usina nuclear de Angra 3, que está sendo erguida em Angra dos Reis, município do sul fluminense. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil de Angra dos Reis e Paraty (Sticpar), a empreiteira comunicou que os processos de homologação das demissões começarão durante esta semana. Ainda segundo o sindicato, ao menos 500 pessoas foram demitidas em um único dia no início deste mês.
A desmobilização ocorre uma semana depois da suspensão do contrato com a Andrade Gutierrez pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras e responsável pelo projeto. No dia 28 de setembro, a estatal havia suspendido o contrato por 90 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Citada na investigação da Operação Lava Jato, a empreiteira é responsável pelas obras civis da usina.
A suspensão significa, na prática, que a obra para a construção da usina, prevista inicialmente para operar em 2018, está totalmente paralisada. O segundo grande contrato, da chamada montagem eletromecânica, também já havia sido suspenso em agosto. O consórcio responsável pela montagem dos equipamentos, formado por Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Techint, UTC e EBE, havia anunciado que desistiria das obras alegando falta de pagamento.
O sindicato de trabalhadores local teme que a paralisação recente leve a demissão de até 2 mil trabalhadores que atuavam nas obras civis. A estatal não informa o motivo da suspensão. Em nota, reitera apenas que "a responsabilidade sobre os contratos de trabalho da obra é da empresa construtora". Procurada, a Andrade Gutierrez afirmou que não vai comentar o assunto.
As obras de Angra 3 entraram no foco da Operação Lava Jato e levaram à prisão, em 28 de julho, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro, suspeito de ter recebido R$ 4,5 milhões de propina para beneficiar as empreiteiras contratadas para a obra.
A Andrade Gutierrez já havia desmobilizado suas equipes no ano passado, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. As obras, porém, foram retomadas no final do ano. Inicialmente previsto para o ano que vem, o começo das operações da usina nuclear já havia sido adiado para 2018 e, segundo o último plano decenal lançado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), deve ocorrer apenas em 2019.