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Concessões

- Publicada em 04 de Outubro de 2015 às 22:26

TCU autoriza licitação do governo em oito terminais nos portos de Santos e de Belém

Ministro Aroldo Cedraz presidiu a sessão que concedeu a licença para a entrega das áreas à iniciativa privada

Ministro Aroldo Cedraz presidiu a sessão que concedeu a licença para a entrega das áreas à iniciativa privada


VALTER CAMPANATO/ABR/JC
O governo foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a iniciar a licitação de oito terminais portuários nos portos de Santos (SP) e na região de Belém (PA). A previsão do governo é fazer a concorrência dessas áreas, duas de celulose e uma de grãos em Santos e cinco de grãos na região da capital paraense, ainda durante este ano, quase três anos depois da previsão inicial.
O governo foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a iniciar a licitação de oito terminais portuários nos portos de Santos (SP) e na região de Belém (PA). A previsão do governo é fazer a concorrência dessas áreas, duas de celulose e uma de grãos em Santos e cinco de grãos na região da capital paraense, ainda durante este ano, quase três anos depois da previsão inicial.
Quem vencer a concorrência deverá fazer investimentos em melhorias e expansão das áreas em cinco anos estimados em R$ 2,8 bilhões. O governo também espera arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em outorga, uma espécie de aluguel pela concessão, nesses terminais. O ministro de Portos, Edinho Araújo, que deixou o cargo na segunda-feira com a posse do novo ministério, informou que todos os terminais vão ser leiloados pelo critério de maior pagamento de outorga. A deia é marcar o leilão o mais brevemente possível já que, há cinco anos, o País não oferece novas áreas em portos públicos.
"Os portos têm demanda. O porto de Santos registrou sua maior movimentação nos últimos nove meses. Temos interessados, e isso vai ser bom para o Brasil", afirmou o então ministro Araújo.
O TCU analisava, há mais de dois anos, se permitiria a realização do leilão. Nesse período, passaram pela Secretaria de Portos três ministros e um interino.
Em abril de 2015, o órgão de controle determinou que o governo fizesse várias alterações para permitir a concorrência.
A Secretaria de Portos então refez as concorrências, priorizando essas oito áreas onde não há disputas judiciais sobre a ocupação e que estão apresentando maior demanda setorial. Também mudou a forma de concorrência, passando a cobrar por outorga, o que não estava nos planos até então.
As alterações foram analisadas na semana passada, e o órgão permitiu a concorrência.
Ao todo, o governo tem a intenção de licitar mais de 150 áreas nos portos públicos brasileiros. Segundo o ex-ministro Araújo, o governo vai enviar ao TCU outros estudos para pedir autorização ao órgão para iniciar concorrências em outros portos do País.
Mesmo tendo conseguido liberar as primeiras licitações em portos da década, Araújo não será o ministro quando ela for realizada.
Na reforma política que o governo federal está promovendo, o ministro, que é deputado pelo PMDB e está no cargo desde janeiro deste ano, perdeu o posto de ministro. Ele afirmou, na semana passada, que continuava trabalhando.
"Permitimos R$ 9 bilhões em investimentos em terminais privados e renovação de concessões. A reforma é um fato, mas a Secretaria continua. Eu estou trabalhando todos os dias, como no primeiro dia", garantiu o ex-ministro.

Contrato terá investimento de R$ 1,3 bi

Sepúlveda pretende investir para manter a liderança em cargas

Sepúlveda pretende investir para manter a liderança em cargas


KARIME XAVIER/FOLHAPRESS/JC
A Secretaria de Portos (SEP) autorizou, na quinta-feira da semana passada, a prorrogação do prazo de arrendamento da Santos Brasil no porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina. O contrato do Tecon 1 - como é chamado o terminal de contêiner da empresa - venceria em 2022 e foi estendido até 2047, mediante a garantia de investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão em quatro anos. Com a decisão, as ações da companhia subiram 5,47% (no mês, a alta é de 15,48%).
Além de Santos Brasil, outros cinco contratos foram antecipados desde dezembro do ano passado: CSN, em Itaguaí (RJ); e Ageo Terminais, ADM Brasil, Copape Terminais e Libra Terminais, em Santos. Juntas, elas vão investir R$ 5,3 bilhões na expansão dos terminais nos próximos anos. Outras empresas aguardam autorização da SEP para renovar seus contratos. A prorrogação antecipada foi uma proposta das empresas portuárias na época da criação do novo marco regulatório do setor, em 2013. A ideia era garantir a renovação e evitar problemas como os que ocorreram com o setor de energia elétrica.
A Santos Brasil, que administra o maior terminal de contêineres do País (em quantidade de contêiner movimentado), foi a primeira a apresentar a proposta de renovação ao governo. A decisão saiu quase dois anos depois, afirma o presidente da companhia, Antônio Carlos Sepúlveda. Segundo ele, os investimentos definidos vão ampliar a capacidade de movimentação do terminal dos atuais 2 milhões de Teus (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) para 2,4 milhões de Teus.
"O objetivo é preparar o terminal para receber embarcações de 366 metros de comprimento e 52 metros de boca (largura). São os novos navios Panamax, que deverão começar a operar com a inauguração da expansão do Canal do Panamá." Esses navios conseguem transportar até 14 mil Teus.
Para se adequar às novas embarcações, a Santos Brasil vai ampliar o cais dos atuais 980 metros para 1.200 metros. Só essa obra possibilitará a atracação simultânea de até três novos navios Panamax. Além disso, será necessário fazer o aprofundamento dos berços do terminal de 13,7 metros para 15 metros de calado.
Sepúlveda destaca, entretanto, que o porto de Santos também terá de resolver o problema de calado de seu canal de acesso, que hoje não permitiria a entrada desse tipo de navio nos terminais.
Ele conta que a Companhia Docas de São Paulo (Codesp) contratou um estudo para encontrar soluções para o problema. "Santos movimenta hoje 35% dos contêineres do Brasil. Se essa questão não for resolvida, esses navios não virão para cá, e os clientes vão pagar mais caro", destaca ele.
O plano de investimento que possibilitou a renovação do arrendamento inclui também a expansão dos ramais ferroviários, de 400 metros para 800 metros. A ideia é aumentar a participação do transporte ferroviário na operação do terminal. Hoje, apenas 7% da movimentação é feita pela via férrea.
Outro investimento que será feito no terminal é a aquisição de equipamentos, como seis novos portêineres com lança de 65 metros que alcançam até a 24ª fileira de contêiner nos navios. Hoje, os equipamentos da empresa só alcançam a 22ª fileira. Além disso, serão comprados 60 guindastes sobre pneus e sobre trilhos e 144 carretas para fazer a movimentação de cargas no pátio.
As obras vão começar durante o ano que vem e devem ajudar a Santos Brasil na forte concorrência em Santos, que ocorreu a partir da inauguração da Brasil Terminais Portuários (BTP) e da Embraport, em 2013. Desde então, a Santos Brasil vive com a BTP no seu calcanhar. O novo terminal está pouco abaixo do Tecon 1 em capacidade de contêineres movimentados, segundo dados da Codesp.
"Hoje, há um desequilíbrio entre oferta e demanda no porto de Santos. E esse desequilíbrio só será resolvido com a estabilização da economia", afirma Sepúlveda. Sobre a liderança em Santos, ele garante: "Continuaremos líder. Nos preparamos para essa concorrência".

Contra demissões, trabalhadores da Ecoporto Santos fazem greve

Sindicalistas impediram a entrada para veículos e a movimentação de cargas

Sindicalistas impediram a entrada para veículos e a movimentação de cargas


EDILSON DANTAS/FOLHAPRESS/JC
Oa trabalhadores que atuam no porto de Santos entraram em greve na quinta-feira da semana passada e protestaram contra as demissões feitas pela empresa EcoPorto, complexo portuário do grupo EcoRodovias. Cerca de 100 pessoas participaram das manifestações, convocadas pelo Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport).
A companhia Ecoporto Santos é responsável por cerca de 6% das movimentações de contêineres do porto paulsita. Em 2012, este percentual era de 16%. Segundo Francisco Nogueira, presidente do sindicato, cerca de 210 trabalhadores foram demitidos entre os dias 29 e 30 de setembro.
Desde o início deste ano, a empresa dispensou 400 funcionários de seu quadro de 1.200, conforme Nogueira. Ele afirma que os trabalhadores estão dispostos a fazer concessões para manter o emprego. A categoria aceita discutir, por exemplo, a adoção de férias coletivas e até mesmo a redução de salários. Ele diz que 70% dos profissionais do porto suspenderam as atividades na quinta-feira da semana passada.
O Settaport representa cerca de 12 mil trabalhadores que atuam no porto, que cumprem funções realizadas em terra. Em nota oficial, a empresa Ecoporto Santos informou que suas atividades "transcorrem normalmente, desde, aproximadamente, às 8h da manhã desta segunda-feira, sem impacto nas operações e sem haver, portanto, greve de funcionários".
Segundo o texto da nota oficial divulgada, antes de decidir promover as demissões, a empresa Ecoporto Santos avaliou outras alternativas para evitá-las. No entanto, "diante da redução de volume de atividades do terminal, decidiu redimensionar o quadro de funcionários de operação portuária".
A EcoPorto afirma acreditar que "esse cenário atual é reversível e, por isso, dedica esforços para superar essa fase".

Triunfo construirá terminal através de Vetria Mineração

Empresa já tem participação acionária no Portonave, em Santa Catarina

Empresa já tem participação acionária no Portonave, em Santa Catarina


DIVULGAÇÃO/JC
A Triunfo Participações e Investimentos assinou, por meio da Vetria Mineração, contrato com a Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República para a construção de um terminal portuário em Santos (SP).
Conforme publicação no Diário Oficial na semana passada a SEP, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), autorizou a construção e/ou exploração de Terminal de Uso Privado no terreno que a Vetria possui na margem esquerda do porto de Santos, para fins de movimentação e/ou armazenagem de cargas.
"A companhia entende que o terreno é um ativo de alto valor agregado, pois possui cerca de 190 hectares localizados entre as ilhas de Barnabé e Bagres, e pode ser acessado através de rodovia, ferrovia e via marítima", afirma a Triunfo.
A empresa ainda diz que a dissociação da Vetria será realizada assim que todas as condições suspensivas forem cumpridas. A dissociação tem por objetivo regrar as obrigações da Triunfo e da ALL até que se dê o efetivo desfazimento da associação estratégica entre elas, quando as duas deixarão de ser acionistas da Vetria, que passará a ser subsidiária integral da Vetorial Participações.
"O terreno objeto deste comunicado será então transferido integralmente para a companhia, que irá focar o desenvolvimento de projeto portuário de acordo com o objeto do contrato de adesão de movimentação de granéis sólidos", afirma a Triunfo, que já participa acionariamente do Portonave, em Navegantes, Santa Catarina.

TCU diz equilibrar interesse público e cenário do País ao avaliar concessões

O ministro do TCU Bruno Dantas afirmou, nesta segunda-feira, que a Corte tem buscado equilibrar o interesse público e o momento de dificuldade vivido pelo País na hora de avaliar os processos de renovação de concessões de infraestrutura. "Se não podemos permitir que o dinheiro público seja tratado de maneira subalterna, também não podemos fechar os olhos para a realidade", afirmou Dantas.
Em palestra realizada durante o seminário 20 Anos da Lei de Concessão, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio, o ministro afirmou que a Corte não pode ser uma "ilha absolutamente isolada da realidade" e deve levar em conta a conjuntura econômica na hora de avaliar essas questões. Como exemplo, Dantas citou o caso das prorrogações de concessões de distribuidoras de energia elétrica.
"A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) queria prorrogar concessão de algumas distribuidoras estaduais, e nossa área técnica bateu o pé dizendo que teria de ser feita nova concessão", explicou. "Mas, neste momento, pode se dar ao luxo de abrir mão de quem está em operação e fazer nova concessão?", indagou Dantas. E responeu: "não temos fontes de financiamento, não temos credibilidade. E se o leilão dá vazio? Por isso, o TCU decidiu autorizar prorrogação de contratos do setor elétrico", explicou o ministro.