ONU inclui a segurança no trânsito na Agenda 2030

Os 193 estados-membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, se comprometeram a proporcionar transporte seguro, sustentável e a preço acessível para todos até 2030. A meta foi aprovada por unanimidade na Cúpula sobre o Desenvolvimento Sustentável 2015, realizada em Nova Iorque. O objetivo é melhorar a segurança no trânsito com a expansão dos transportes públicos, principalmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos.

A cúpula manteve a meta de reduzir à metade as mortes e os feridos em acidentes de trânsito em todo o mundo, até 2020 e proporcionar, até 2030, acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e com deficiência.

O documento, intitulado Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, reforça o compromisso dos mais de 125 países que estarão reunidos em Brasília, em novembro, para a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito. Este evento tem como objetivo reafirmar o envolvimento dos países em torno das políticas, medidas e ações para diminuir 1,2 milhão de mortes no mundo, a cada ano, em acidentes de trânsito - segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Os óbitos atingem, principalmente, crianças e jovens de cinco a 29 anos. Os jovens do sexo masculino são as principais vítimas. Os custos globais são de aproximadamente US$ 1,8 trilhão por ano.

Outro objetivo da conferência é revisar o progresso dos países na implementação do Plano Global para a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020. O Brasil, assim como outros 22 países, foram os que fizeram legislação, a lei da mistura do álcool e direção, e medidas restritivas e punitivas de fiscalização no cumprimento da lei.

Segundo dados do Ministério da Saúde, somente 7% da população mundial está protegida por leis de trânsito adequadas, que preveem a obrigatoriedade do uso de capacetes, dos cintos de segurança e de dispositivos de proteção para crianças. Outras leis proíbem dirigir sob o efeito do álcool, estabelecem controle de velocidade e vedam ao uso de celulares ao volante, incluindo o envio de mensagens de texto.

De acordo com estudos recentes do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), 42,2 mil pessoas morreram no Brasil em acidentes de trânsito em 2013. Destas, mais de 12 mil eram ocupantes de motocicletas, cerca de 28% do total de mortes. Apesar disso, pela primeira vez em 10 anos, houve redução no número absoluto de mortos no trânsito no País. Entre 2012 e 2013, houve uma redução de de 5,7%. A taxa de mortalidade também teve queda (6,5%), passando de 22,5 mortos por 100 mil habitantes em 2012 para 21 em 2013. Essa redução é um possível reflexo do endurecimento da Lei Seca, em 2012. As internações por acidente de trânsito no Brasil foram 127.268 e geraram um custo de R$ 183,2 milhões para o SUS em 2014. As internações de ocupantes de motocicletas foram 83.453 em 2014, ou 65,5% do total. Os custos com essas internações foram de R$ 111 milhões, ou 65% dos custos totais.