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Fruto de ferramentas e leis criadas recentemente voltadas à disseminação de um novo paradigma de administração pública, diferentes ações de acompanhamento dos gastos públicos ganham força. É o caso do Observatório Social (OS), iniciativa presente em mais de 100 municípios brasileiros, seis deles gaúchos: Porto Alegre, Cruz Alta, Erechim, Lajeado, Santa Maria e Pelotas.
Em outubro, representantes das seis cidades estiveram reunidos no Encontro Estadual de Observatórios Sociais. O evento discutiu as práticas de cada entidade e reuniu interessados em levar essa iniciativa para a sua cidade. Segundo o presidente do OS de Porto Alegre, Diogo Chamun, o número de entidades no Rio Grande do Sul é semelhante ao dos demais estados, mas há um trabalho forte para que esse volume cresça.
Um ponto importante, principalmente para os municípios pequenos e do interior, é que o fluxo é determinado pelo Observatório Social do Brasil, o que garante uniformidade aos processos e maior segurança para quem está começando. O sistema é semelhante ao das franquias empresariais. Cada observatório funciona como um fraqueado da entidade nacional, recebendo todos os subsídios necessários para seu funcionamento.
"E a ideia é que até 2017 todos os OSs tenham status de franqueados mesmo. O OS Brasil está amadurecendo uma metodologia padronizada e se transformando naquilo que chamamos de franquia social", adiantou a presidente do OS de Erechim, contadora Belonice Sotoriva. A certificação contribuiu para que o observatório vencesse a resistência no município, situado no interior do Estado. "Desde 2013, quando começamos, os resultados só melhoraram. Apenas no último quadrimestre contribuímos para uma economia de R$ 500 mil em Erechim", comemora a contadora.
A criação de um organismo de controle dos gastos públicos prevê três fases. A primeira é um seminário de informação, sensibilização e formação de grupo de trabalho visando à sua formalização. Após, são feitos seminários nos municípios interessados com os órgãos e entidades que irão compor, é criado um protocolo de intenções e é redigido o Estatuto, Regimento Interno e demais documentos visando à instituição do observatório. Por último, é feita uma assembleia de fundação do Observatório Social.
Depois da sua consolidação, o trabalho prestado vai da abertura do edital até a entrega do produto ou serviço. Caso haja inconsistência, um relatório é elaborado e encaminhado para o órgão licitador a fim de que sejam feitas as devidas correções. Cabe ao Executivo acatar ou não as sugestões. Se as correções não forem feitas é possível, ainda, que sejam tomadas providências judiciais. Pode ser aberto um processo junto ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público.
Além de disseminar os observatórios sociais por mais municípios do Rio Grande do Sul, as entidades envolvidas no projeto planejam, há algum tempo, a criação de um órgão estadual. "Essa ideia está em debate, mas ainda é algo inicial", avisa Chamun.
Os contadores estão entre as categorias profissionais que mais buscam a inserção junto aos OSs. O Programa de Voluntariado da Classe Contábil, a nível nacional, traz a participação em observatórios sociais entre os seus três principais objetivos, ressalta o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Pedro Gabril.
Conforme dados do órgão nacional, mais de 70% das entidades municipais têm contadores participando e sendo protagonistas no processo. No Rio Grande do Sul, em todos os seis observatórios, há contadores participando, inclusive da diretoria.
Participação da sociedade civil dá mais credibilidade aos dados
Fabio Nobrega George no 4º Encontro dos Observatórios Sociais do Rio Grande do Sul
JOÃO MATTOS/JC/
O primeiro Observatório Social (OS) surgiu em 2004 no rastro de desvio de recursos da prefeitura de Maringá, no Paraná. O resultado foi a prisão e condenação do ex-prefeito da cidade Jairo Gianoto. Com isso, não demorou para que ganhasse proporções nacionais e chegasse, em 2010, a Santa Maria. "Os fatores que desencadearam essa forma de organização são muitos e incluem o interesse da população em participar mais diretamente da fiscalização", defende o procurador do Ministério Público Federal e membro do Conselho Nacional do Ministério Público Fábio Nóbrega.
Outro ponto importante foi a criação da Lei de Acesso à Informação, que trouxe aos brasileiros o direito a acessar todo e qualquer dado da esfera pública, e sem a qual o trabalho dos OSs estaria vulnerável à boa vontade dos gestores públicos. Movimentos articulados são desenvolvidas há algum tempo com o propósito de combater a corrupção. Há 10 anos, se iniciaram, na Paraíba, os Fóruns e Movimentos de Combate à Corrupção, que se estenderam por 25 unidades federativas, sob o lema "Sem parceria não se vai a lugar nenhum". Existe ainda a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (Enccla), criada em 2003 pelo Ministério da Justiça, a Rede Nacional de Controle, o Fórum Nacional de Combate à Corrupção e as Dez Medidas contra a Corrupção.
Contudo, segundo Nóbrega, os projetos são ineficazes sem a participação da sociedade civil. "Esse é o papel dos observatórios sociais, capacitar as pessoas para qualificar os dados e mobilizar e explicar como qualquer um pode se valer do Portal da Transparência para acompanhar o que é feito com os recursos públicos", determina Nóbrega. Para o procurador, a corrupção é endêmica no Brasil, ou seja, não está localizada em uma região ou em determinado setor da economia, e as instâncias de controle interno vêm sendo desestruturadas. Contudo, não será apenas com uma legislação mais rígida que irá se corrigir essa prática.
Trabalho ultrapassa controle de processos
O presidente do Observatório Social (OS) de Porto Alegre Diogo Chamun explica que o órgão trabalha de forma preventiva em duas grandes frentes. "A gente fala muito de licitação, mas tem também a questão da educação para a cidadania fiscal", pontua Chamun. Criado no final de 2014, o OS de Porto Alegre é o caçula entre os órgãos gaúchos e começou a funcionar realmente no segundo quadrimestre deste ano. Como acontece com todos os observatórios, o primeiro momento foi dedicado à qualificação dos voluntários. Na Capital, são 65 ao todo. Depois, divididos em grupos de trabalho de acordo com a especialidade, os participantes iniciaram a análise das licitações.
De maio a agosto, o grupo contribuiu para a economia de R$ 3 milhões nos cofres do município. "Ele é muito recente, mas nesse período a gente conseguiu analisar 32 processos e contribuir com algumas economias", destaca Chamun. O OS é aberto à participação de toda população, desde que a pessoa não tenha vínculos partidários.
Cadastro amplia acesso a licitações
Belonice destaca presença de micro e pequenas empresas a processos licitatórios
FREDY VIEIRA/JC
Os observatórios sociais são responsáveis também pela administração de uma ferramenta de cadastramento de empresas que podem participar de licitações nos municípios - o Sistema Integrado de Monitoramento (Sim). Por meio dela, pode-se filtrar as instituições por nome, ramo de atividade, além de facilitar a divulgação dos editais de licitação para empresas específicas.
"Essa é uma via para acessar os empresários do município e apresentar o Observatório Social", reflete a contadora e presidente do OS de Erechim, Belonice Sotoriva. Para ela, essa ferramenta resgata a credibilidade da licitação e a torna acessível a um número maior de empresas de diferentes portes. "Às vezes, os pequenos e médios empresários não conseguem acompanhar as licitações, ou acham que vai ser difícil concorrer. O Sim vem para desmistificar isso", defende.
"Em contrapartida, as entidades empresariais podem colaborar com a sustentabilidade do observatório da sua cidade", explica o empresário e vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA), Sérgio Galbinski. O representante da entidade empresarial mantenedora do OS na Capital conta que a entidade recebia, há algum tempo, demandas por doações para creches e escolas municipais. "Quando percebemos que o OS podia multiplicar o valor das doações, vimos que era o caminho", lembra Galbinski.