Sindireceita faz estudo sobre crise

Analistas tributários da Receita Federal do Brasil reuniram um conjunto de propostas que têm por objetivo ampliar a arrecadação fiscal sem o aumento da carga tributária e a criação de novos impostos. Conforme nota do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), as medidas que compõem o estudo "Alternativas para enfrentar a crise fiscal" podem ser implementadas imediatamente sem a necessidade de mudanças legislativas ou qualquer custo extraordinário.

"É preciso tornar mais eficaz a cobrança e a arrecadação de tributos da União e mais efetivo o combate à sonegação fiscal", assegura a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar. De acordo com dados da própria Receita Federal, existe um volume de

R$ 1,49 trilhão de créditos tributários de pessoas físicas e jurídicas em cobrança, equivalente a quase 22 vezes o valor que o governo federal precisa arrecadar para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e a meta de superávit

(R$ 64,9 bilhões).

Do crédito total em cobrança, R$ 1,17 trilhão são de cerca de 68 mil pessoas jurídicas, que possuem dívidas acima de

R$ 1 milhão. Também existem R$ 235,56 bilhões de tributos devidos por pessoas jurídicas passíveis de cobrança imediata. Para a presidente do Sindireceita, é sobre esse estoque de créditos em cobrança que a administração da Receita Federal deveria atuar de forma mais firme e imediata. "O cenário de crise fiscal aguda exige da Administração da Receita Federal uma postura diferente, o foco nesse momento tem que ser a cobrança desse passivo tributário monstruoso", reforça. Somente nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) existem R$ 913 bilhões em tributos devidos sob discussão administrativa.